Adriana Accorsi diz que PEC que pretende criar Polícia Municipal irá fortalecer segurança no Brasil

Proposta busca ampliar a atuação e reconhecer a Guarda Civil Municipal (GCM) como uma força de segurança pública
A deputada federal Adriana Accorsi (PT), relatora da PEC que busca regulamentar a atuação da Guarda Civil Municipal (GCM), para que passe a ser Polícia Municipal, afirmou que além de garantir a previdência para os guardas, assim como os demais trabalhadores da segurança pública, a PEC busca reforçar o combate à criminalidade em todo o país.
Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, ela explica que a ideia é que a GCM, atuando como Polícia Municipal, trabalhe em parceria com a Polícia Civil (PC) e Polícia Militar (PM), como o observado em algumas cidades de Goiás, a exemplo Goiânia.
“Existem lacunas na lei que geram uma insegurança jurídica. Têm juízes que determinam a soltura de criminosos presos pela guarda e têm delegados que não aceitam. Essa PEC traz essa segurança jurídica, reconhece os guardas como forças de segurança e as inscreve na Constituição Federal”, explicou Adriana, que é pré-candidata a prefeita de Goiânia.
A deputada reforça que a efetivação da guarda como polícia caminha a passos largos, visto que os servidores municipais já realizam trabalhos característicos aos previstos na PEC em algumas regiões do país, inclusive, com o uso de armas de fogo. Porém, mesmo com o avanço, há municípios que se negam a usufruir das atividades previstas em lei.
“Há cidades que possuem prefeitos que não fazem esse trabalho com os guardas. É uma PEC importante, que vai ser muito bom para o Brasil. Precisamos, principalmente neste período das eleições municipais, discutir como o município pode contribuir para a segurança” reforçou.
Câmara
Adriana presidiu na tarde desta quarta-feira, 26, o debate da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, sobre a criação da Polícia Municipal. Quase 500 guardas civis de todo o Brasil marcaram presença, em Brasília.
A PEC, cujo os autores são os deputados federais Jones Moura (PSD), Coronel Meira ( PL), Luciano Azevedo (PSD), pretende alterar os artigos 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as polícias municipais. O projeto aguarda o despacho da presidência da Câmara dos Deputados para seguir os trâmites necessários para ir a votação.
“Aceitei ser relatora dessa proposta porque sou policial civil há 25 anos, acredito na parceria das forças de segurança e tenho aval do presidente Lula, que vai apoiar essa PEC”, concluiu.