Brasil passará a exigir passaporte da vacina para entrar no país
Determinação foi do ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, em uma ação da Rede Sustentabilidade que quer obrigar governo a adotar medidas sanitárias.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, determinou, neste sábado (11), que o passaporte vacinal contra covid-19 será obrigatório para entrar no Brasil. A decisão o governo de Jair Bolsonaro. A exigência anterior era que viajantes que chegassem do exterior cumprissem apenas cinco dias de quarentena.
A decisão foi proferida numa ação interposta pelo Rede Sustentabilidade que quer obrigar o governo federal a impor medidas sanitárias para entrar no Brasil. Para Barroso, teste negativos de Covid-19 ou quarentenas são opções ineficazes de controle sanitário. Segundo o ministro, permitir a livre escolha criaria situação de absoluto descontrole.
A determinação deve começar a valer a partir da próxima segunda-feira (13), quando os órgãos envolvidos forem notificados. Barroso fez três ressalvas para exigência do comprovante de vacinção: passageiros que apresentem razões médicas, comprovação de que no país de origem ou de saída não tenha vacina disponível ou casos humanitários.
