Relatório do Plano Diretor é aprovado na Comissão Mista com um voto contra
Além de ter votado contrário ao projeto de lei, o vereador Mauro Rubem teve pedido de vista e requerimento por novas audiências públicas sobre o Plano Diretor negados
Em reunião da Comissão Mista realizada nesta quarta-feira, 5, para apreciar relatório final do Plano Diretor, elaborado pela relatora Sabrina Garcêz, documento é aprovado com um voto contra: do vereador Mauro Rubem (PT). O parlamentar ainda chegou a pedir vistas do projeto, mas teve o pedido de vista e o requerimento por novas audiências públicas sobre o Plano Diretor negados.
No encontro que contou com discussões acaloradas, a relatora apresentou o relatório que contou com uma uma emenda coletiva que acatou 56 alterações no texto original. Ao todo, foram analisadas 272 emendas parlamentares desde agosto de 2020. Apesar de Sabrina ter reiterado a transparência de todo o processo de tramitação, durante a reunião o parlamentar petista reclamou que não havia tido acesso ao relatório.
Após certo debate, a relatora enviou o documento no grupo de WhatsApp da Comissão Mista. A parlamentar ainda chegou a justificar que o relatório pode ser apresentado aos parlamentares no dia da votação, “e assim eu o fiz”, explicou. “Enviei via remotamente aos parlamentares e agora esse relatório estará disponível para todos”, acrescentou.
A regulamentação da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU), que cria áreas urbanizáveis dentro das macrozonas rurais da capital goiana – sob a condição de serem atendidos os requisitos técnicos solicitados e o pagamento de uma taxa específica ao Paço Municipal.
“Hoje, o que tem crescido é ao entorno da cidade de Goiânia. Todas as cidades que fazem a divisa com Goiânia já ocuparam sua confrontação com nossa cidade, então a CMTC tem que levar o transporte até lá, a água tem que ir até lá, energia também. E o que queremos com a outorga onerosa é justamente bloquear isso. Se for ter expansão de alguma área, essa expansão só pode ocorrer se tiver contiguidade; junto de outra área ocupada, para que não haja vazios urbanos”, afirma a relatora ao Jornal Opção.
