Revisão do Código Tributário deve garantir reajuste do IPTU 2023 apenas pela inflação
A correção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 apenas pela inflação é uma das propostas que o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), deve apresentar à Câmara Municipal no projeto de revisão do Código Tributário Municipal (CTM), aprovado em setembro do ano passado. Previsto para ser entregue aos parlamentares nos próximos dias, a reformulação de pontos polêmicos também deve incluir a retirada do aumento de 45% previsto para o próximo ano, mantendo somente o aumento de 2022, e, entre outros, a isenção da taxa de atualização cadastral dos imóveis que mudarem de territorial para predial.
A revisão do CTM está prevista após intensas críticas ao novo código, que foi aprovado em tramitação relâmpago 20 dias depois de ser protocolado na casa. Manifestações e ameaça à base do prefeito marcaram o assunto nos últimos, inclusive por declarações de parlamentares que disseram que votaram “sem saber o conteúdo” do projeto. O Paço recebeu críticas de vereadores como Ronilson Reis (Podemos), Leandro Sena (Republicanos), Edgar Duarte (PMB), Pastor Wilson (PMB) e Paulo Henrique da Farmácia (PTC) e até mesmo do líder, Sander Jr. (PP). O progressista disse que os parlamentares aprovaram a matéria porque acreditaram nos dados da Prefeitura, mas foram surpreendidos pelo aumento. Como efeito, Goiânia teve o maior reajuste de IPTU do país.
Para acalma os ânimos, a prefeitura já antecipou que travará o aumento deste ano em 45%, incluindo nesse percentual o índice inflacionário, além de revisar a cobrança dos que tiveram alta acima desse percentual, situação em que se enquadra entre 35 mil e 50 mil imóveis. O Paço ainda tem recomendado que os contribuintes que discordam do valor, ingressem com processo de revisão na rede Atende Fácil até o dia 31 de dezembro. “Se for comprovado erro, o cidadão pode conseguir o crédito”, disse Rogério Cruz.
Também está prevista a remissão do Imposto Sobre Serviços (ISS) Solidário para aquele contribuinte que fizer construção nos primeiros cinco anos após a compra do terreno. De acordo com o Paço, a proposta prevê a isenção do ISS solidário para aqueles imóveis de até R$ 200 mil e também para aqueles que já ultrapassaram o período de cinco anos. Os demais terão isenção do retroativo. Todas as informações foram confirmadas pelo Jornal Opção junto a assessoria do Republicano.
A proposta, de acordo com o prefeito, é uma oportunidade para incentivar a população a fazer as devidas atualizações cadastrais, inclusive com benefícios para a população. “Se uma pessoa construiu um imóvel há 20 anos, a condição da casa não é a mesma. Já houve desgastes, pode haver reformas, o próprio desgaste do tempo, pode fazer um imóvel de bom para regular, que já muda muito são mudanças que podem atingir até 50 mil imóveis”, afirmou o prefeito.
No projeto de reformulação há, ainda, a isenção das taxas retroativas para quem fizer as devidas atualizações cadastrais; a retirada da taxa de licença para igrejas e entidades filantrópicas; além da isenção do aumento que sobrepõe o teto de 45% e que precisaria ser complementado anualmente, efeito de acordo com a Câmara Municipal.
