Em discussão no Congresso, novo piso da enfermagem é “investimento”, diz presidente do sindicato goiano
Profissionais de enfermagem de todo país acompanham, desde 2020, a tramitação no Congresso de um projeto de lei que tenta estabelecer piso salarial para a categoria. Com autoria do senador Fábio Contarato (Rede-ES), o projeto visa fixar um mínimo inicial pago nacionalmente a servidores de saúde públicos e privados que atuem como enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Isso, porque atualmente não existe um piso salarial fixado para a classe. Ao Jornal Opção, parlamentares goianos também apoiaram o reajuste.
A enfermeira e presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Goiás (SIEG) e diretora da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Roberta Rios, disse ao Jornal Opção, que a categoria enxerga os avanços no da matéria no Congresso com otimismo. Ela pontua que é a primeira vez que os profissionais estão motivados e mobilizados, especialmente nas redes sociais. Apesar disso, a luta também ocorre de forma presencial. No último dia 8 de março, a presidente esteve em Brasília, ao lado de outras lideranças da classe, para cobrar diretamente as autoridades.
Além disso, a enfermeira destaca que há anos circulam projetos que tentam regulamentar e alterar a função, mas, mesmo não interrompendo a luta, houve muita perda de esperança no processo. Para Roberta, a aprovação é essencial para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também dos pacientes atendidos pela classe. Sobre a categoria ainda não ter fixação de um piso salarial nacional, ela é enfática. “É inaceitável! Quando a gente pensa que tem trabalhador cuidando de outras vidas em jornadas de 44h semanais ganhando um salário mínimo.”
Segundo a presidente, atualmente são mais de 60 mil profissionais de enfermagem no Estado de Goiás, sendo que muitos precisam se comprometer com jornadas múltiplas de trabalho. Nessas situações, segundo ela, é comum que os profissionais acabem trabalhando de maneira ininterrupta, sem folgas. “Isso resulta em impacto de qualidade de vida pro enfermeiro, mas também pra população, que precisa da assistência desses profissionais. Além de ser um salário com incompatível com a jornada, é incompatível com o desempenho da função”, complementa.
Como atualmente não existe um piso salarial fixado para a classe, Roberta aponta que a flutuação de valores é grandes, com profissionais que podem ganhar de um salário mínimo a cerca de R$ 5 mil. A princípio, o texto original previa piso salarial de R$ 7.250 para a categoria (com salários proporcionais de 70% do valor para técnicos de enfermagem; e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras), mas o valor foi reduzido para R$ 4.750 para enfermeiros (R$ 3.325 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras).
Agora, quase dois anos do início da tramitação, o assunto será discutido na Câmara, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira. Na última segunda-feira, 11, Lira esteve presente no Espírito Santo, onde participou de evento no Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes) e comentou a situação.
“Quero manifestar meu respeito aos enfermeiros do Brasil. No meu estado, meu trabalho é para o desenvolvimento da saúde, dos hospitais filantrópicos e públicos. Quero discutir com o Colégio de Líderes de onde sairão os R$ 16 bilhões para arcar com o aumento do piso salarial sem qualquer tipo de comprometimento para hospitais filantrópicos e públicos para garantir um salário justo para essa categoria que contribuiu muito para o País. Por isso, recebo de maneira franca os pedidos, protestos e reclamações”, declarou.
Apoio
Agora, segundo a presidente do sindicato, os esforços estão na busca pelo apoio de parlamentares e líderes de partido. Isso porque a categoria tem pressa para que o projeto seja aprovado antes de maio. Em razão do ano eleitoral, caso a tramitação se arraste por muito tempo, o projeto fica impedido de receber sanção presidencial ainda em 2022. Além disso, a partir de 2023, Câmara dos Deputados e Senado devem ter novas configurações, pós-eleições, o que pode prejudicar o apoio ao projeto.
Em Goiás, o deputado federal Elias Vaz (PSB), se comprometeu a votar em favor do piso. “Sou favorável ao projeto. Minha posição é de defendê-lo, porque não adianta só a gente dizer que reconhece a importância, tem que reconhecer na prática, e isso é apoiar o piso dessa importante categoria”, comentou. Elias Vaz ainda destacou o trabalho feito pelos profissionais de enfermagem durante a pandemia, ponto que Roberta também valoriza. “A gente não só esteve e está nas UTIs, cuidando de pacientes graves, mas também é a enfermagem que vacina toda a população brasileira e passa os dias no fronte de combate ao vírus”, destaca.
O deputado federal e líder do Podemos na Câmara, José Nelto, também pontua a importância do projeto e considera a reivindicação justa, mas lembra que é importante olhar para as folhas de pagamentos das instituições para chegar a uma alternativa viável. “O enfermeiro precisa de uma atenção maior por parte do poder público e da iniciativa privada, até porque são eles que passam mais tempo com os pacientes internados, mas não podemos criar uma expectativa falsa. Você só consegue aumento, para qualquer categoria, se tiver orçamento”, pontuou.
Nesse sentido, o presidente da Câmara, Arthur Lira, pediu que um Grupo de Trabalho apresentasse números que tratassem dos impactos financeiros do projeto. No último dia 23 de fevereiro, então, a apresentação foi realizada, trazendo o valor de aproximadamente R$ 16,31 bilhões de aumento de custos nos setores público, privado e filantrópico. Quem também defendeu a matéria foi o petista Rubens Otoni (PT).
“Foi aprovado por unanimidade, sem nenhum voto contrário, que o impacto está dentro das previsões orçamentárias”, explicou o deputado federal Rubens Otoni (PT). Em defesa do aumento, Roberta Rios também sugere um olhar diferenciado para o custo. “Também tem que pensar que o impacto financeiro é um investimento no profissional, que merece qualidade de vida para cuidar de outras vidas.”
