Fundão partidário paga tudo, de publicidade a viagens
Em 2021, os partidos políticos brasileiros registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que atingiram a cláusula de barreira receberam R$ 939,1 milhões do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário ou, ainda, Fundão. A divisão desse montante é feita a partir da quantidade de cadeiras que cada partido conquistou na Câmara dos Deputados nas últimas eleições gerais e o valor é repassado às siglas em parcelas mensais ao longo do ano.
Eentre os maiores, o antigo Partido Social Liberal (PSL), hoje União Brasil após fusão com o Democratas (DEM), recebeu R$ 104,5 milhões, seguido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 87,9 milhões. Em terceiro lugar vem o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), com R$ 54,7 milhões, seguido pelo Partido Social Democrático (PSD), com R$ 53,4 milhões. Logo após, vem o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que recebeu R$ 50,6 milhões no exercício passado.
As prestações de contas dos gastos realizados em 2021 pelas siglas ainda não foram finalizadas por completo. Isso porque, anualmente, cada partido tem até o dia 30 de junho para apresentar a prestação de contas do ano anterior. O analista do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), Alexandre Azevedo, explica que “todos os gastos devem ser devidamente comprovados com documentos fiscais, sob pena de serem considerados irregulares. Se for utilizado recursos do Fundo Partidário, sem comprovação, eles devem ser recolhidos ao erário”, ou seja, devolvido aos cofres públicos.
De acordo com a Lei 9.096/95, os recursos do Fundão podem ser aplicados nos seguintes gastos: manutenção das sedes e serviços do partido; pagamento de pessoal; propaganda doutrinária e política; alistamento e campanhas eleitorais; criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política; criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, sendo observado o mínimo de 5% do total (obrigatório); pagamento de despesas com alimentação; contratação de serviços de consultoria contábil e advocacia; compra ou locação de bens móveis e imóveis; impulsionamento de conteúdos na internet.
Caso o partido não realize a prestação de contas, Azevedo explica que a sigla está sujeita a punições. “Se o partido não fizer a prestação de contas, ele não poderá receber novas quotas do Fundo Partidário até que haja a regularização. Além disso, se for o Diretório Nacional que deixar de prestar contas, o partido poderá ter o seu registro cancelado e, com isso, impedido de participar do pleito eleitoral”, diz.
De acordo com o TSE, grande parte da arrecadação do Fundo Partidário é proveniente de infrações e penalidades pecuniárias decorrentes de débitos com a Justiça Eleitoral não pagos dentro do prazo legal, como multas aplicadas a eleitores que não votaram nem justificaram a falta nas eleições e a mesários que não apareceram nas seções eleitorais ou explicaram o motivo da falta. Essa arrecadação também é fruto de alistamento eleitoral tardio e de sanções a agentes públicos por condutas proibidas na legislação, entre outras multas eleitorais inscritas na Dívida Ativa da União.
A última prestação de contas encerrada é do exercício de 2020, visto que o prazo para entrega dos relatórios de 2021 fica aberto até 30 de junho deste ano. Vale ressaltar que 2020 é um ano eleitoral, então alguns gastos podem ser maiores, considerando que as siglas receberam também o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – ou, Fundo Eleitoral.
Gastos dos principais partidos
O PSL, em 2020, com R$ 113 milhões possui seu maior gasto com o Instituto de Inovação e Governança (Indigo), o qual, segundo o próprio órgão, possui característica de atuação na educação política, juventude, políticas públicas e a governança. Os gastos com o órgão compreendem 54,22% do montante de despesas do exercício de 2020, somando-se quase R$ 24 milhões. Gastos com advogados também são altos, compreendendo 12% do total, ou seja, mais de R$ 33 milhões. Os gastos com publicidades do PSL estão em pouco mais de 6%, alcançando os R$ 17 milhões. O restante foi direcionado a pagamento de pessoal, plano de saúde e tributos da Receita Federal – que não estão especificados os detalhes. Entretanto, o vice-presidente do União Brasil em Goiás, Delegado Waldir Soares, deputado federal e pré-candidato ao Senado, afirma que após a fusão das siglas (DEM e PSL), algumas prestações de contas estavam em atraso, mas, segundo ele, foram resolvidas com a nova tesouraria. Questionado sobre a preocupação que os partidos deveriam ter com a prestação de contas, o delegado é enfático. “Quando se dirige um partido, ainda mais o União Brasil, sendo o maior do país, tudo é importante”.
Já o DEM, recebeu R$ 49,9 milhões. Aproximadamente 50% do valor foi destinado para o Instituto Tancredo Neves de Pesquisas e Estudos Políticos e Sociais. Outros 16%, R$ 8 milhões, foram direcionados para comunicação (publicidade e pesquisa de opinião). Cerca de 2% para viagens, ou R$ 1 milhão. Gastos com advogados correspondem a 4%, R$ 2 milhões. Despesas com comida, incluindo restaurantes caros, como por exemplo a marca Pobre Juan, somaram-se, aproximadamente, R$ 500 mil. Cerca de 2% foram direcionados para pagamento de irregularidades por aplicação de recursos dos fundos Partidário e Eleitoral.
O PT, de Luiz Inácio Lula da Silva, com o orçamento de R$ 102 milhões, gastou 21% de seu orçamento em 2020 com a Fundação Perseu Abramo, cerca de R$ 19 milhões. Diferentemente dos outros partidos, é a primeira sigla, dentre as analisadas, que não usou mais da metade de todo o recurso com pesquisa e doutrinação política. Vale destacar que a fundação só foi criada pela base financeira permanente do Fundão, visto que na própria Lei dos Partidos Políticos no inciso IV do seu art. 44, define que a verba atribuída aos partidos, direciona 20%, no mínimo, para aplicado na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política. Lula também consta na folha de pagamento do PT, com 0,31% do orçamento do partido, recebendo da sigla mais de R$ 272 mil, cerca de R$ 20 mil por mês. Cerca de 18% ficou para a parte de comunicação, aproximadamente R$ 18 milhões. Gastos com viagens e táxi-aéreo passaram dos R$ 4 milhões. Já as despesas com advogados alcançaram a marca de R$ 6 milhões.
O tucano PSDB recebeu um pouco mais de R$ 67 milhões que tiveram 34.88% investidos no Instituto Teotonio Vilela. O segundo maior gasto é com advogados, com 9%, inclusive para o escritório de advocacia de Geraldo Alckmin, com um gastos de R$ 154 mil. Depois, em comunicação, com 15% e viagens 5%. Chama a atenção o gasto de aproximadamente 1% com despesas para Tribunais Eleitorais para pagamento de irregularidades na aplicação de recursos tanto do Fundo Partidário quanto do Fundo Eleitoral.
O PSD recebeu aproximadamente R$ 57 milhões. Deste total, 51,25% foi para a Fundação Espaço Democrático. A segunda maior fatia do Fundão foi para a publicidade, compreendendo cerca de 11,3%, ou seja, pouco mais de R$ 6,4 milhões. Gastos com advogados ficaram em 3,36% (1,9 milhão).
O MDB recebeu pouco mais de R$ 54 milhões. A maior parte dos recursos é destinada à Fundação Ulysses Guimarães, com 46,25% dos gastos, cerca de R$ 10 milhões. Em comunicação ou publicidade, aproximadamente 5,5% foram investidos (R$ 2,9 milhões).
O PL, de Jair Bolsonaro, recebeu R$ 62,4 milhões. Entre todos os partidos analisados, é o único que está abaixo da porcentagem com gastos direcionados à fundação, com apenas 10,58% investido no Instituto Alvaro Valle. Para o ex-dirigente do PL em Goiás, Flávio Canedo, foram repassados um pouco mais de R$ 752 mil reais em 2020. Em mais de 130 páginas com descrição de gastos, os valores são divididos em despesas com pessoal, comunicação, hotéis/viagens, advogados e alimentação.
O Republicanos, com R$ 52 milhões, tem como principal dívida a Fundação Republicana do Brasil, com mais de R$ 9 milhões investidos, alcançando cerca de 55% de toda a sua despesa. A fundação tem como finalidades a pesquisa, a doutrina e a educação institucional, política e constitucional. Depois, em 10% de sua despesa, com quase R$1,9 milhões, o valor é pago para aluguéis e taxas de condomínios. Em aproximadamente R$ 1 milhão, o Fundão é investido em produções audiovisuais e R$ 155 mil com propagandas para mulheres, representando somente 0,89% do investido. Despesas com alimentação representaram 1,41%, com um pouco mais de R$ 246 mil pagos. Já as viagens foram um pouco mais, com R$ 266 mil.
O Patriota recebeu em 2020 mais de R$ 60 milhões. Assim como o Republicanos, possui uma fundação com o objetivo de “desenvolver trabalhos de divulgação e formação doutrinária”. A fundação consome mais da metade de todas as despesas do partido, com 55.75% do total dos gastos. Não há detalhes sobre como esse valor é investido, apenas no que é gasto, sendo a forma resumida, na fundação para pesquisas e estudos políticos. Os gastos seguem em advogados com quase 10% e, o montante milionário dispara em pagamento de pessoal.
O que dizem os dirigentes
Dirigentes de partidos em Goiás reafirmam que os maiores gastos vão, de fato, para a manutenção das sedes dos partidos, incluindo o pagamento de pessoal. Ao Jornal Opção, a presidente do Partido dos Trabalhadores em Goiás, Kátia Maria (PT), diz que a prestação de contas de 2021 da sigla já foi entregue e que o partido possui uma “estrutura modesta, sendo os maiores gastos com o pessoal e funcionamento da sede”. O PT foi o segundo partido que mais recebeu o Fundão em 2021. Já o presidente do Partido da Social Democracia, Vilmar Rocha (PSD), não confirmou se a prestação de contas já havia sido realizada, mas disse que “os recursos do fundo partidário são para a manutenção da sede, servidores e despesas com eventos partidários”.
E os partidos que não recebem o Fundão?
Dado que os maiores gastos pagos com o Fundão são para despesas com pessoal, sede do partido, material de propaganda, viagens e alimentação, siglas que não atingiram a cláusula de barreira enfrentam dificuldade para se manterem de pé e lutar de igual para igual com grandes partidos. É o caso da recém fundada Unidade Popular (UP), a qual possui atuação em defesa do poder popular e do socialismo. O presidente estadual da sigla em Goiás, Douglas Gaspar, critica o acesso do Fundo Partidário ser atrelado à cláusula de barreira pois, segundo ele, isso perpetua os partidos políticos tradicionais, com a maior fatia do bolo para financiamento com recurso público e, consequentemente, mais recursos para estrutura interna e propagandas. “Até mesmo a regra de distribuição do Fundo Partidário, entre aqueles que o recebem, vem a reforçar a permanência dos partidos políticos e a não renovação da política institucional. Essa mesma lógica é atribuída ao Fundo Eleitoral, visto que alguns partidos possuem acesso a uma parcela muito maior que outros, então a própria disputa eleitoral, no período de campanha, se torna desigual”, disse.
Questionado sobre como a UP se mantém, haja vista que não possui acesso ao Fundão – a primeira eleição da sigla foi no ano seguinte à sua fundação, em 2020. Na época, nenhum candidato foi eleito pelo partido. “Apesar do Fundo Partidário ser importante para auxiliar os partidos políticos, que em sua origem são estruturas da democracia, eles muitas vezes colocam aos partidos uma atuação de natureza fisiológica”, diz. Segundo ele, todo o financiamento da UP é feito pelos próprios militantes, fazendo parte até mesmo do estatuto da sigla. “Isso nos força a ter um trabalho mais orgânico internamente; afinal ninguém contribui financeiramente com aquilo que não acredita e que não vê gerando alguma espécie de retorno”, pontua.
