Deputado diz ser difícil aprovação de projeto que prevê o fim de diplomas profissionais Nielton Soares dos Santos
Proposta lista cerca de 105 profissões que poderiam ser desregulamentadas no Brasil; confira a lista prévia completaO Projeto de Lei (PL 3081/22) que desregulamente mais de 105 profissões no Brasil pode ter dificuldade de aprovação na Câmara dos Deputados. O deputado federal professor Alcides (PL) acredita ser impossível que a proposta passe pelo plenário. “As pessoas precisam ser respeitadas em todos os sentidos, principalmente em relação as suas profissões e categorias”, afirma.O projeto foi apresentado ‘no apagar das luzes do final de 2022’ e é de autoria do deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG). Ele quer que seja revogada todas as leis e decretos permitindo a atuação, por exemplo, de conselhos de classes.Para especialistas, isso seria o fim da exigência de diplomas e, automaticamente, da formação acadêmica. Embora o texto cita atividades que “não oferece risco à segurança, à saúde, à ordem púbica, à incolumidade individual e patrimonial”, profissões como biologia, engenharia, nutrição, medicina veterinária, psicologia, fisioterapeuta, química, arquitetura, técnico em radiologia e fonoaudiologias estariam em risco.O advogado trabalhista Eduardo Costa disse haver inúmeros equívocos e contrações na proposta, o que deve dificultar a própria tramitação no Congresso Nacional. “Todo projeto de lei ainda tem que ter uma justificativa plausível para nos convencer sua existência, e a justificativa do PL 3081/22 é apenas que, em tese, a regulamentação pelo Estado impõe ‘inúmeras barreiras de entrada’ de novos profissionais, o que não é verdade, pois senão não existiria ninguém atuando nas cerca de 35 profissões abrangidas”, pontua.Costa analisa a contradição da fundamentação do projeto sob a ótica liberal do economista francês Frédéric Bastiat. O intelectual pontuava que o protecionismo e o intervencionismo estatal são forças de perversão da lei. “Mas, no caso em questão, a própria desregulação das profissões em si atacam a propriedade intelectual do povo, que é importante tanto quanto à liberdade ao trabalho, de expressão ou da propriedade privada em si!”, ressaltar.Ele acrescenta que o grau de técnica e seriedade com que todos estes profissionais necessitam para desenvolver suas profissões é mediante a habilitação comprovada. “Neste sentido, a desregulação me parece mais uma intervenção estatal que promove a desordem e risco à saúde e vida, do que meramente a inteligência de um diploma de faculdade ou curso técnico”, afirma.Veja a prévia de profissões que podem ser atingidas pela proposta:1. Leiloeiro2. Aeronauta3. Engenheiro4. Arquiteto5. Agrimensor6. Atuário7. Contador8. Guarda-livros9. Fisioterapeuta10. Terapeuta ocupacional11. Jornalista12. Economista13. Químico14. Vendedores15. Viajantes ou Pracistas16. Músico17. Massagista18. Leiloeiro Rural19. Geólogo20. Bibliotecário21. Psicólogo22. Corretor de seguros23. Diretor de teatro24. Cenógrafo25. Professor de Arte Dramática26. Ator27. Contra-regra28. Cenotécnico29. Sonoplasta30. Engenheiro florestal31. Publicitário32. Agenciador de Propaganda33. Estatístico34. Técnico de Administração35. Representantes comerciais autônomos36. Engenheiro-Agrônomo37. Profissional de Relações Públicas38. Veterinário39. Técnico Industrial de nível médio40. Orientador educacional41. Propagandista42. Vendedor de Produtos Farmacêuticos43. Guardador e lavador autônomo de veículos automotores44. Corretor de imóveis45. Artista46. Técnico em Espectáculo de Diversões47. Arquivista48. Técnico de Arquivo49. Radialista50. Geógrafo51. Técnico em Prótese Dentária52. Meteorologista53. Sociólogo54. Fonoaudiólogo55. Museólogo56. Secretário57. Economista Doméstico58. Técnico em Radiologia59. Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho60. Profissão de técnico de Segurança do trabalho61. Mãe social62. Conselho regional de Economistas Domésticos63. Nutricionista64. Guia de Turismo65. Treinador de Futebol66. Assistente Social67. Profissional de Educação Física68. Peão de Rodeio69. Enólogo e técnico em Enologia70. Garimpeiro71. Oceanógrafo72. Técnico em Saúde bucal73. Bombeiro Civil74. Atividades pesqueiras75. Mototaxista76. Motoboy77. Repentista78. Instrutor de trânsito79. Tradutor e intérprete da língua Brasileiras de Sinais80. Sommelier81. Taxistas82. Turismólogo83. Cabeleileiro84. Barbeiro85. Esteticista86. Manicure87. Pedicure88. Depilador89. Maquiador90. Motorista91. Comerciário92. Árbitro de futebol93. Vaqueiro94. Artesão95. Designer de interiores e ambientes96. Detetive particular97. Aeronauta98. Técnico em Bibioteconomia99. Esteticista100. Cosmetólogo101. Arqueólogo102. Físico103. Corretor de moda104. Psicomotorista105. Biólogo106. Desobriga que seja um vigilante o contratado para os serviços de vigilância e de transporte de valores107. Desobriga aprovação no exame da ordem para ser Advogado
