Paulo Cezar lamentou decisão do STF que manteve a cobrança da “taxa do agro”
Em pronunciamento da tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira, 25, o deputado Paulo Cezar Martins (PL) lamentou a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por 7 a 3, julgou legal a cobrança da “taxa do agro”. “Hoje foi mais um dia triste para o agronegócio goiano”, disse Paulo Cezar, para quem o STF não seguiu o que determina a Constituição Federal, no tocante à vinculação de impostos.O deputado afirmou que o governador do Estado, Ronaldo Caiado, fez um intenso lobby em Brasília, pela aprovação da lei que penaliza o agronegócio goiano. Citou que o governo tem R$ 11 bilhões em caixa de não consegue tapar buracos nas rodovias goianas de forma eficiente. “Estão jogando a massa asfáltica de cima de caminhões em movimento”, disse.Paulo Cezar Martins ressaltou que o governo de Goiás já arrecadou R$ 404,6 milhões nos primeiros meses da cobrança, destes R$ 217 milhões referentes a período de janeiro e fevereiro.Com tanto dinheiro em caixa, lamentou Paulo Cezar, o governo não consegue por exemplo garantir a segurança nas escolas. Também ressaltou que o governador argumentou que o Estado tinha perdido ICMS da desoneração dos combustíveis, o que não corresponde à realidade. “Além, do Estado ter sido ressarcido pelas perdas, a pauta voltou à normalidade, com alíquota cheia de ICMS”, observou.Por fim, Paulo Cezar disse que tentou de todas as formas convencer o governo de que o agronegócio, ao invés de ser penalizado, deveria ser apoiado. “Mas o governador tomou uma decisão pessoal, sem ouvir o setor e ainda fez lobby na Justiça pela manutenção da taxa”.
