Após Congresso elevar Fundo Eleitoral, STF deve ser acionado
Valor destinado à campanha eleitoral de 2022 será de R$5,7 bilhões. Definição se deu na votação da LDO, realizada na última sexta-feira (17)
O Congresso Nacional derrubou, na última sexta-feira (17), o veto presidencial acerca da elevação do Fundo Eleitoral para R$5,7 bilhões. A definição se deu na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com isso, os parlamentares autorizaram o uso da verba do Orçamento do ano que vem no custeio de campanhas políticas das eleições de 2022.
Parlamentares que se opõem à medida prometem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade da LDO. O partido Novo repudiou o resultado da sessão da última sexta-feira (17). “Entendemos que há vícios na LDO no que diz respeito à fórmula de cálculo do Fundo Eleitoral e, principalmente, quanto à competência do Legislativo em definir arbitrariamente esse valor”, apontou o presidente da legenda, Eduardo Ribeiro.
O dirigente do Novo considerou que os parlamentares se deram um “presente de Natal imoral”. Segundo a legenda, a verba deveria ser usada para investimento em saúde, segurança pública e educação.
O valor final do Fundão será definido na próxima semana. Antes de passar pela apreciação do plenário, a Lei Orçamentária Anual (LOA) será votada na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
