Aprovado na Câmara Projeto de Lei da vereadora Sabrina Garcez para auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica
Proposta foi acatada em segunda votação nesta quinta-feira
Aprovado em segunda votação nesta quinta-feira, 03, o Projeto de Lei n° 48, de 23 de março de 2021, da vereadora Sabrina Garcez (PSD), que tem como objetivo garantir garantir dignidade às mulheres vítimas de violência doméstica.
A proposta visa oferecer auxílio-aluguel às vítimas que se encontram em situação de vulnerabilidade, e na maioria das vezes são obrigadas a abandonar o lar em virtude das ações de violência doméstica e familiar.
De acordo com Sabrina, para a garantia do benefício será levado em consideração a condição financeira da vítima. “O auxílio será concedido às mulheres que não possuem renda familiar mensal total de três salários mínimos. O suporte previsto por 12 meses poderá ainda ser prorrogado, se necessário”, explica.
Uma fator determinante para a criação do Projeto de Lei da vereadora foi a divulgação
do relatório da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em 2020, sobre o cenário de violência no município de Goiânia em 2019.
Conforme exposto pelo relatório 70% (setenta por cento) das vítimas são mulheres, das quais a maioria são adultas entre 20 (vinte) e 59 (cinquenta e nove) anos, seguidas das adolescentes de 10 (dez) a 19 (dezenove) anos. Em termos estatísticos a maior parte das violências ocorrem dentro de casa, sendo elas 88,1% com crianças, 76,9% com adolescentes, 73,8% adultas e 88,7% com idosas.
“Esse projeto irá trazer esperança à essas vítimas. A maioria dos casos de violência ocorrem dentro dos lares, muitas mulheres acabam abandonando suas casas para não sofrerem mais violência. Ou pior, muitas permanecem no ambiente que a violenta por não dispor de outro lugar que possa fugir e, evidentemente, morar. Essas vítimas não recebem ajuda, muito menos tem condições financeiras para se mudarem. Na maioria das vezes dependem financeiramente de quem as violenta. Com o benefício essa realidade será outra”, pontua Sabrina.
