Câmara dos Deputados aprova legalização e tributação de jogos de azar; veja como votaram os goianos

Com 100% dos goianos participando da Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana, políticos votaram contra recomendação do presidente

Aprovado na madrugada desta quinta-feira, 24, por 246 votos a 202 (44 votos de diferença), o texto base do substitutivo ao projeto de lei (442/91), que cria o Sistema Nacional de Jogos e Apostas e legaliza cassinos, bingos, videobingos, jogos online, corridas de cavalo e jogos do bicho, contou com uma rachadura da bancada goiana. Foram oito goianos favoráveis e seis contrários. Os deputados Rubens Otoni (PT), Célio Silveira (PSDB) e Glaustin da Fokus (PSC) não participaram da sessão.
O texto foi aprovado no início da madrugada, mesmo com resistência da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional (que tem seis goianos) e da Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana (que conta com todos os 17 goianos), que se manifestaram contra a aprovação do projeto. Inclusive, a frente católica se pronunciou com uma manifestação pública da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que é ligada à Igreja Católica e manifestou contra a matéria, por “razões éticas e evangélicas”, como adiantado pelo Jornal Opção.
Entre os 17 parlamentares, todos os 14 que votaram a proposta são membros da Frente Parlamentar Católica. Oito deputados favoráveis foram Alcides Rodrigues (Patriota), Flávia Morais (PDT), Magda Moffato (PL), Adriano do Baldy (PP), Professor Alcides (PP), Lucas Vergílio (Solidariedade), Zacharias Calil (União) e Zé Mário (União). Eles votaram contra a recomendação do presidente da Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana, o goiano Francisco Jr (PSD).
Os seis parlamentares contrários a matéria foram José Nelto (Podemos), que já havia adiantado o seu voto ao jornal Opção, Elias Vaz (PSB), João Campos (Republicanos), Delegado Waldir (União), Vitor Hugo (União) e o presidente da Frente Parlamenta Católica, Francisco Jr. Os ausentes também fazem parte da frente parlamentar.
Aprovação
Como adiantado pelo Jornal Opção, o relatório do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) entende que a legalização dos jogos é de interesse nacional, fomentando o turismo e a geração de emprego, além de ser uma grande fonte de tributação, por causa da ausência da regulação.
Ao ser aprovado, a previsão é de que exista uma tributação de 17% para Cassinos, Bingos e Jogos do Bicho por meio da “CIDE-Jogos”, que também contará com uma taxa de fiscalização para emissão da licença e taxas vigentes do país, além da incidência sobre as pessoas físicas ganhadoras de prêmios: 20% de incidência sobre o ganho líquido na taxação do Imposto de Renda.
A divisão dos 100% arrecadados será de 10% para a Embratur; 10% para o financiamento de programas e ações na área do esporte; 6% no financiamento de programas e ações de defesa e proteção animal; 6% para o financiamento de programas de saúde relacionados à ludopatia (vício por jogos); 6% para a segurança pública; 10% para o fundo nacional de cultura; 6% do fundo nacional para a criança e ao adolescente; 20% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 20% para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
São 16 pontos que vão desde a organização do mercado, que será regularizado e supervisionado pela União com integração com o Ministério do Turismo e entidades operadoras de jogos e apostas, empresas de auditoria contábil, operacional de jogos e apostas registradas no Ministério e as entidades de autorregulação, até a alteração da legislação penal, que prevê o dobro da pena para crimes de lavagem de dinheiro que forem cometidos com o auxílio da exploração dos jogos e apostas.
Cassinos e bingos em cidades turísticas
Os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras. A previsão é de que exista apenas um cassino para em cada estado com menos de 15 milhões de habitantes, como é o caso de Goiás.
Estados que têm, entre 15 e 25 milhões de habitantes, poderão ter até dois cassinos, e estados com mais de 25 milhões (somente São Paulo atinge o número), poderão ter até três cassinos. Todos eles serão credenciados por meio de um leilão público, que pode ser explorado por apenas um grupo econômico por estado.
Em localidades classificadas como polos ou destinos turísticos, será permitida a instalação de um cassino, independentemente da densidade populacional do estado em que se localizem. A proposta define esses locais como aqueles que possuam identidade regional, adequada infraestrutura e oferta de serviços turísticos, grande densidade de turistas e título de patrimônio natural da humanidade, além de ter o turismo como importante atividade econômica e um cassino não pode ficar localizado a menos de 100 quilômetros de distância de qualquer outro cassino integrado a um complexo de lazer.
Aprovado em primeira votação, o projeto ainda terá todos os destaques analisados pelo plenário da Casa nesta quinta-feira, 24, em uma sessão que deve terminar durante a madrugada do dia 25.