Governadores querem compensação imediata em troca do teto do ICMS

Em meio a um intenso debate sobre a alta dos combustíveis, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu mais uma vez com grupo governadores para negociar sobre projetos de um pacote de combustíveis que tramitam na Casa, principalmente sobre o PLP 18/2021, já aprovado pela Câmara dos Deputados. Estiveram presentes no encontro os governadores Rodrigo Garcia (PSDB-SP), Rui Costa (PT-BA), Mauro Mendes (União-MT) e Paulo Câmara (PSB-PE).

Pacheco já havia se reunido com outro grupo de governadores na noite de ontem (07), mas deixou um espaço na agenda para os chefes executivos estaduais que não conseguiram comparecer.

A nova reunião não resolveu o impasse a respeito da fixação do ICMS sobre bens e serviços de comunicação, energia elétrica, combustíveis e transportes em aproximadamente 17%. Governadores querem que o relatório do senador Fernando Bezerra inclua uma compensação imediata para a isenção do ICMS e uma eventual modulação — escalonamento — das dívidas.

Duas situações

O acordo proposto pelos governadores prevê duas situações: a suspensão do pagamento de dívidas e os repasses com dividendos da Petrobras para estados que não possuem dívidas com a União. Os instrumentos foram levados para uma reunião com o relator do PLP, senador Fernando Bezerra (MDB-PE) e também dialoga com o governo e a Câmara para a viabilizar as propostas.

“Podem compensar os estados com a suspensão de pagamento de dívida. Os estados que não têm dívidas então, portanto, precisa usar por exemplo o lucro da Petrobras. Segure o preço das Petrobras com política de compensação e se a política liberal clássica vai nas refinarias e controla os preços com subsídio direto e transparente no orçamento”, disse o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia.

“O governo federal suspende o pagamento da dívida dos paulistas com a União por dois anos. Eu uso esse dinheiro para zerar o ICMS do diesel, etanol e gás de cozinha e reduzir a gasolina. Não precisa de PEC [Proposta de Emenda Constitucional] para isso. É mais justo e rápido”, declarou o governador paulista.

Outra proposta

Apesar das novas propostas colocadas sob a mesa de negociações, os governadores têm preferência por um outro projeto aprovado no início do ano, o PL 1472, com origem no Senado Federal, mas está parado na Câmara.

Segundo interlocutores do Congresso, o texto que cria a conta de estabilização dos preços dos combustíveis (CEP) não tem a simpatia de Arthur Lira (PP-AL). O projeto relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) visava repassar cerca de R$50 bilhões do lucro extraordinário da Petrobras para atacar a alta dos combustíveis.

O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), Décio Padilha, afirmou que diversos países, até mesmo de economia liberal, usam contas ou fundos de equalização ou realizam tributação especial das petroleiras com lucro extraordinário, e questionou o porquê do mesmo instrumento não ser adotado no Brasil.

“Porque o mundo todo aplica a equalização de preços através de conta de equalização e aqui não? Qual é o problema de pegar 40% dos dividendos destinados à Petrobras e ir para a conta de equalização? É uma pergunta a ser respondida. A União recebeu dividendos do ano passado na ordem de quase R$ 40 bilhões. Esse ano, já recebeu cerca de R$ 18 bilhões e vai receber até o final do ano dividendos na casa de R$ 50 bilhões”, disse Padilha

Padilha ainda citou dados publicados na terça-feira (07/06) pela Abicom (Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis), de que já há uma defasagem de 13% no preço do diesel em comparação ao mercado internacional. Caso a Petrobras anuncie algum reajuste nesta ordem, anularia o efeito do PLP e de outras duas PECs defendidas pelo governo em pelo menos 11 estados.

De acordo com dados da Abicom, que reúne os importadores, na segunda-feira, a defasagem da gasolina era de 20% por litro (R$ 0,95) e de 14% (R$ 0,78) no diesel, em um dos maiores patamares desde o início de maio.

Participaram da reunião:

Governador do Estado da Bahia, Rui Costa;
Secretario de Fazenda da Bahia, Manuel Vitório;
Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara;
Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia;
Governador do Estado do Mato Grosso, Mauro Mendes;
Secretario de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Felipe Salto;
Governador em Exercício do Estado do Maranhão, Paulo Velten;
Secretário da Fazenda do Governo do Maranhão, Marcelo Ribeiro;
Secretario de Fazenda do Rio de Janeiro, Léo Lobo;
Secretario de Fazenda do Ceará, Fernanda Mara;
Presidente Consefaz, Décio Padilha;
Secretária de Fazenda do Ceará, Fernanda Mara;
Senador Angelo Coronel
Senador Otto Alencar
Secretario de Projetos e Ações Estrategicas de SP, Rodrigo Maia;
Secretário Especial de SP, Antônio Imbassahy.