Governo poderá bloquear mais de R$ 10 bi no Orçamento deste ano
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vem tentando adiar o máximo possível a decisão sobre o aumento dos salários dos servidores, mas o prazo recomendado pela equipe econômica acaba nesta semana. O chefe do Executivo está cogitando um reajuste diferenciado para os policiais rodoviários federais e isso tem deixado os técnicos da equipe econômica de cabelos em pé para fechar os números no próximo relatório de avaliação de receitas e despesas que será entregue na sexta-feira (20/5).
Como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que, para cada aumento de despesa é preciso uma receita equivalente, é possível que haja um bloqueio superior a R$ 10 bilhões para incluir os reajustes dos servidores em 5% e outros aumentos de recursos que foram aprovados pelo Congresso Nacional. Um deles é o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados em abril que ampliou os subsídios do Plano Safra para R$ 2,57 bilhões.
Outro custo adicional no Orçamento é o da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovada e que estabelece um piso salarial para os agentes comunitários pagos pela União, que teria um impacto de R$ 3,7 bilhões. Essa despesa ainda não está prevista na peça orçamentária e a Junta de Execução Orçamentária (JEO) precisará bater o martelo nesta semana sobre o tamanho do bloqueio, que será divulgado na sexta-feira, com o relatório de avaliação bimestral de receitas e despesas.
“O bloqueio poderá ser de R$ 4,5 bilhões, podendo chegar a R$ 6,5 bilhões, somente pelo aspecto relacionado ao reajuste dos servidores”, estimou um especialista de contas públicas de um grande banco que pediu anonimato. Ele lembrou que este novo corte será adicionado ao bloqueio de R$ 1,7 bilhão feito pelo governo no relatório do primeiro bimestre para adequar as despesas ao limite do teto de gastos deste ano, que teve um aumento generoso com a mudança da metodologia antecipada em mais de R$ 100 bilhões. Ele não incluiu na conta as despesas adicionais que estão sendo criadas pelo Legislativo, que buscam capitalizar voto nas eleições de outubro.
“Se tivermos novas surpresas no no sentido de ter que recompor o orçamento de despesas que são ditas subestimadas, como aconteceu no primeiro relatório, que, somadas ao reajuste dos servidores, é possível sim que (a necessidade de esse bloqueio) ultrapasse os R$ 10 bilhões”, estimou especialista em contas públicas Juliana Damasceno, da Tendências Consultoria.
O governo reservou R$ 1,7 bilhão no Orçamento deste ano para o reajuste dos os policiais. No mês passado, Bolsonaro deu sinais de que poderia conceder 5% de correção linear para todo o funcionalismo, o que desagradou os policiais rodoviários federais e também gerou reclamações entre os demais servidores, que reivindicam correção de pouco mais de 20% a fim de compensar os últimos anos de congelamento. No caso do Banco Central, por exemplo, que estão em greve novamente, o percentual de reajuste reivindicado é de 27%
Pelas estimativas da equipe econômica, o reajuste linear de 5% para todo o funcionalismo deverá custar R$ 6,3 bilhões, neste ano, se for concedido a partir de julho e, em 2023, pelo menos mais R$ 12,6 bilhões. Descontando a reserva de R$ 1,7 bilhão dos R$ 6,3 bilhões previstos para o reajuste linear de 5%, ainda seriam necessários R$ 4,6 bilhões em cortes de despesas para incluir esse aumento.
Apenas o custo de todos os reajustes para as carreiras de segurança é de R$ 1,1 bilhão, que seria adicionado a essa fatura se Bolsonaro realmente resolver conceder um reajuste diferenciado à categoria. O presidente deu um aceno aos policiais, ontem, em evento em Sergipe. “mentamos o poder aquisitivo dos servidores públicos, mas tenho certeza que brevemente isso será recuperado, em especial a Polícia Rodoviária Federal, que está nos acompanhando neste momento”, afirmou Bolsonaro, durante inauguração de uma obra de duplicação da BR 101.
Vale lembrar que os parâmetros macroeconômicos do último relatório são bem mais otimistas do que os do mercado, em termos de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o que pode provocar frustrações de receita, apesar dos recentes recordes da Receita Federal no recolhimento de tributos, em grande parte, devido à inflação e não ao crescimento da economia. Enquanto a equipe econômica prevê expansão de 1,5%, neste ano, e de 2,5%, em 2023. No último boletim Focus, do Banco Central, a mediana das estimativas do mercado para o crescimento do PIB era de 0,7% e 1%, respectivamente.
Nesta quinta-feira (19/5), a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE) deve divulgar o novo boletim Macro Fiscal, com os novos parâmetros que serão utilizados no boletim bimestral de avaliação de receitas e despesas. Segundo técnicos do governo, seria preciso definir o reajuste ainda nesta semana, para ele ser incluído no relatório bimestral que é a base do decreto de previsão orçamentária que será publicado no último dia deste mês.
