Projeto de combate a intolerância religiosa nas escolas é aprovado em comissão da Alego

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou o projeto de lei nº 4680/21. De autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), a matéria visa instituir a Política de Combate à Intolerância Religiosa no Ambiente Escolar. A proposta foi relatada pelo deputado Coronel Adailton (PRTB), que apresentou parecer favorável à sua aprovação acatado pelo colegiado.

Se a matéria for aprovada, as escolas públicas e privadas deverão desenvolver, além das atividades curriculares previstas na Lei Federal n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003, ações extracurriculares ou complementares, de caráter transversal, sobre os temas: a luta contra o racismo no Brasil; a ancestralidade africana e sua importância na formação da sociedade brasileira, resgatando sua contribuição nas áreas social, cultural, econômica e política; a liberdade religiosa; a intolerância religiosa; a laicidade do Estado, aqui incluídos os Poderes, órgãos e agentes públicos; e as crenças religiosas presentes na cultura das comunidades tradicionais.

O projeto visa obrigar a direção da unidade escolar, em local de fácil visualização, informar o site da Polícia Civil do Estado de Goiás, onde conste o telefone de todas as delegacias distritais, regionais e de atendimento 24 horas. Também deve ser comunicado o Disque 100, do Governo Federal, canal destinado a receber denúncias de violações de direitos humanos e informações sobre como proceder para denunciar casos de intolerância religiosa.

Na justificativa, a deputada argumenta que a intolerância religiosa aparece nas mais diversas formas, sendo elas as verbais, físicas e psicológicas, ao passo que tudo começa com a incapacidade de ver a liberdade e direitos do outro. “As religiões afrodescendentes são as maiores vítimas da intolerância aqui no Brasil, apesar de não serem as únicas”, diz Lêda.

“Nesse contexto, o engajamento das comunidades escolares é fundamental para o combate à intolerância religiosa, uma vez que é nesse ambiente que muitas vezes se tem o primeiro contato com a ideia de sociedade. Logo, tendo em vista a função social da escola, bem como sua importância na formação do cidadão, ela é peça fundamental no combate à intolerância religiosa”, defende a parlamentar.

Delitos de Intolerância

Desde agosto do ano passado, o Estado de Goiás já conta com o Grupo Especializado no Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Geacri). O Geacri funciona em local contíguo à Escola Superior da Polícia Civil (ESPC), no Jardim Bela Vista, em Goiânia, e tem atribuição investigatória estadual, passando a investigar os crimes de racismo, injúria racial, intolerância religiosa, crimes de caráter homofóbico e outros praticados contra os grupos de vulneráveis.

O Estado de Goiás está entre os dez primeiros do país a contar com uma unidade especializada nestes tipos de crime. Com isso, a Polícia Civil de Goiás dá respostas a condutas que, até pouco tempo, não eram consideradas criminosas e que, por vezes, não recebiam a devida atenção das autoridades, além de reforçar nos servidores os conceitos de empatia e tolerância, com foco no reconhecimento das diferenças.

O grupo especializado deve atuar não só no âmbito criminal, mas também na conscientização da população e resgate da cidadania das vítimas de racismo, discriminação e intolerância, seja ela por cor, etnia, religião, condição, orientação sexual ou identidade de gênero.