Três anos depois, PEC que acaba com Foro Privilegiado não avança na Câmara dos Deputados
Deputada Renata Abreu cobrou desengavetamento da proposta, apresentada no dia 11 de dezembro de 2018. Fim do foro privilegiado foi uma das bandeiras de campanha de Bolsonaro
A deputada Renata Abreu (Podemos) levantou uma discussão engavetada na Câmara dos Deputados. Há três anos, em 11 de dezembro de 2018, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada na Casa para acabar com o Foro Privilegiado. O projeto foi, inclusive, uma das pautas de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
A PEC 333/17 foi aprovada no senado em maio de 2017. Depois passou pela análise da Comissão Especial da Câmara. Desde então, aguarda aprovação na Câmara dos Deputados.
O texto, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), prevê a restrição do Foro Privilegiado a apenas cinco autoridades: presidente, vice-presidente e presidentes da Câmara, do Senado e do STF. Atualmente, a prerrogativa beneficia mais de 55 mil autoridades.
A deputada cobrou atitude da Casa. “A Câmara tem essa dívida com o Brasil. O Foro Privilegiado precisa acabar por três motivos básicos: é injusto, ineficiente e gera descrença na Justiça”, cobrou Renata Abreu.
