VEREADORES APROVAM AUMENTO DE VERBA DE GABINETE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
Matéria segue para discussão na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos; depois de apreciada, em 24 horas pode ir a 2ª votação em plenário
O projeto apresentado pela mesa diretora que aumenta, de R$ 62 mil para R$ 78 mil, as verbas disponíveis nos gabinetes da Câmara de Goiânia para a contratação de pessoal foi aprovado em primeira votação, nesta quarta-feira, 13. Somente a vereadora Gabriela Rodart (DC) se manifestou de forma contrária à matéria.
Com a aprovação da chamada verba de gabinete 25% maior do que a atual, também foi criada a possibilidade de servidores receberem gratificações de até 7,9 mil. O valor fixo atual é de R$ 3,8 mil. A matéria ainda determina que vereadores tenham maior flexibilidade para contratação dos servidores. Se antes o limite de contratados era de 13 comissionados e 2 efetivos (um total de 15 servidores), o número agora passa a variar entre 10 e 25, com salários entre R$ 1,8 mil e R$ 8,8 mil.
Atualmente, a Câmara paga o salário dos 13 comissionados, com um total que teoricamente pode chegar a R$ 62 mil, e o Paço Municipal arca com o pagamento dos servidores efetivos da administração pública direta que são cedidos à Casa Legislativa. Gratificações cedidas a servidores da Casa também são bancadas pela Câmara de Goiânia.
Vereadores, no entanto, afirmam que ainda que haja a criação dessa verba do gabinete e o aumento das gratificações, não haverá despesas extras da Casa. Isso porque os R$ 16 mil extras resultariam de uma média de tudo que já era pago aos servidores efetivos que estão à disposição dos gabinetes e recebem gratificação.
“A Câmara de vereadores, assim como todas as Casas Legislativas, só pode usar aquilo que o duodécimo permite, não pode usar nenhum recurso fora desse duodécimo. É assim que funciona e que a constitucionalidade determina”, diz o vice-presidente Clécio Alves, ao ressaltar que o valor a ser pago já estava previsto nas despesas gerais da Casa.
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde a matéria foi aprovada na última sexta-feira, 8, enquanto ocorria na Casa a prestação de contas do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), o vereador Henrique Alves (MDB) esclarece que “cada vereador tem um determinado quantitativo de cargos em seu gabinete e o que vai mudar é passar aquilo que era da mesa para os gabinetes, além de mudar a forma de contratação”.
Ponto biométrico
Entre as alterações na forma de contratação, também fica estabelecida a criação de registro de presença do servidor por ponto biométrico. A medida será regularizada por meio de portaria a ser publicada pela mesa diretora. O objetivo, segundo o emedebista e presidente da CCJ, é obter maior transparência e adequar os parâmetros de contratação da Câmara com os demais, como o da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). “Está sendo criada uma série de inovações no sentido de dar transparência e, como analisado na última semana pela CCJ, não está havendo aumento de despesa por esse projeto”, pontua.
Depois de a votação na CCJ ter ocorrido durante um grande evento – a prestação de contas de Rogério Cruz – que tomou toda a atenção da imprensa, a aprovação em primeira votação plenária também foi tão rápida quanto. Sobre a decisão da CCJ durante a prestação de contas do prefeito, Henrique Alves justificou que a reunião da comissão já se encontrava marcada antes do presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (Patriota), marcar a audiência pública da última sexta-feira.
Hoje, ainda que a sessão plenária tenha sido curta, com pouco mais de 40 minutos, desde antes de seu inicio vereadores se reuniram no plenário, juntamente com o presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), e demais membros da mesa diretora, para tirar dúvidas e pedir esclarecimentos acerca de determinados pontos do projeto de lei. Já aprovada em primeira votação, a matéria segue para discussão na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos, presidida por Izídio Alves (MDB).
Vinte e quatro horas após a aprovação na comissão, a matéria pode ir pra segunda votação em plenário – o que pode ocorrer na próxima semana, a depender do andamento das discussões.
Nos bastidores, a preocupação é de que, assim que a matéria passe pela Comissão do Trabalho, sofra novas alterações e tenha mais uma leva de criação de cargos.
A reforma dos gabinetes já era almejada e esperada por boa parte dos parlamentares e foi, inclusive, um dos argumentos que viabilizaram a reeleição da mesa diretora (com apenas uma troca) e a recondução de Romário Policarpo a seu terceiro mandato no comando da Casa.
Um dos únicos vereadores a não assinarem o projeto de reforma dos gabinetes, Lucas Kitão (PSL), foi também o único a não estar presente no dia da eleição antecipada da mesa diretora, referente ao biênio 2023/2024, que ocorreu no último dia 30.
