Cidadãos podem ter desconto de até 80% na conta de água
Mais de 128 mil famílias serão atendidas pelo ‘Água Social’; projeto foi sancionado por Ronaldo Caiado após aprovação unânime na Alego. Programa tem foco na população em situação de vulnerabilidade
Foi sancionada na noite desta quinta-feira, 16, pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), a lei (de nº nº 21.203/2021) que cria o Água Social, programa goiano de saneamento social que visa garantir subsídio de até 80% na conta do consumidor em vulnerabilidade. CadÚnico será utilizado para identificação dos beneficiários aptos a aderir ao programa. O programa terá duração de 12 meses, e sua prorrogação deve ocorrer com ajustes orçamentários.
Com o programa, será possível abrir crédito especial para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no valor de R$ 502.374,86 ainda para o ano de 2021. Atualmente, o existem mais de 20 mil usuários cadastrados na Categoria Social da Saneago, número que pode subir para 128 mil, aumentando o número de famílias beneficiadas em seis vezes.
O objetivo do programa, segundo Ronaldo Caiado, é proporcionar dignidade às pessoas. Antes de ser sancionado, o projeto chegou a ser aprovado de forma unânime na Assembleia Legislativa, com 26 votos favoráveis à matéria.
Para a elaboração de uma proposta de readequação para a Tarifa Social da Saneago, um grupo de trabalho estudou e analisou propostas desde setembro de 2021. Optou-se, portanto, por uma proposta que levasse em conta dados do Cadastro Único do Governo Federal, na faixa de renda per capita de extrema pobreza, conforme convênio com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), e que o desconto fosse estabelecido até 80% sobre a tarifa de água e esgoto.
Como ser beneficiário
O primeiro passo para receber o benefício é, quem não é inscrito, se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), que identifica e seleciona as famílias de baixa renda. Além disso, os beneficiários devem morar em residências que tenham características populares ou que possuam área de até 60m².
Além disso, o programa é voltado a pessoas que tenham renda familiar de até dois salários mínimo. Assim, é possível com comprovar a renda por meio de apresentação de contracheque, Carteira de Trabalho e Previdência Social, recibo de salário, INSS, entre outros. O beneficiário ainda não pode ter forma alternativa de abastecimento, mas precisa ter um consumo mensal de até 20 m³ por ligação.
