Plano Diretor aprovado na Câmara teve relatoria da vereadora Sabrina Garcez
Projeto recebeu o voto favorável da maioria dos vereadores em sessão plenária
Na manhã desta quinta-feira, 03, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou o Projeto de Lei Complementar 023/2019. A proposta trata-se do novo Plano Diretor da capital, que contou com a relatoria da vereadora Sabrina Garcez (PSD).
Durante toda a discussão do tema, a vereadora teve participação fundamental. O documento apresentado por Sabrina foi aprovado pela Comissão Mista desde o último dia 5 de janeiro e, após isso, o Plano Diretor aguardava apenas votação em plenário. Vale lembrar que o relatório apontou quatro grandes mudanças, sendo elas: adensamento, perímetro urbano, meio ambiente e polos de desenvolvimento econômico.
Dentre as emendas propostas no relatório, estava o Artigo 138 que se refere às Áreas de Preservação Permanente (APPs). Nos últimos dias, esse artigo teria causado diversas opiniões, o que fez com que Sabrina pedisse pela retirada do mesmo no texto. A solicitação então, foi aceita pela maioria dos vereadores durante a sessão de hoje.
Segundo a vereadora, garantir a preservação ambiental faz parte de suas prioridades. ‘’Meu mandato tem compromisso com os goianienses, e também com a preservação do Meio Ambiente. Por isso, não deixei brechas para que no meu relatório haja interpretações divergentes a isso. Agora abriremos uma discussão específica no Código Florestal’’, explica Sabrina.
Ainda de acordo com a vereadora, o objetivo da atualização do Plano Diretor é possibilitar avanço social e econômico para a população goianiense. Além disso, ela também destacou o tempo de tramitação da pauta na Câmara. “Esse Plano foi amplamente debatido. Acolhemos todas as reivindicações que foram realizadas durante o processo com muita cautela, baseando sempre em estudos técnicos. A finalidade deste projeto é promover o avanço social econômico que a nossa cidade precisa”, disse.
Comprovando o amplo debate sobre o tema, os registros da Casa confirmam a realização de 11 (onze) audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça, 15 (quinze) audiências públicas da Comissão Mista, e 20 (vinte) reuniões do Grupo de Trabalho, em conjunto com o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste – ITCO, com as Subcomissões Temáticas para Revisão do Plano Diretor.
A parlamentar também fez questão de destacar os principais pontos que embasaram o relatório. “É importante ressaltar que o Grupo de Trabalho do Projeto analisou todas as emendas produzidas pelo Poder Legislativo, tendo como três aspectos basilares para as mudanças: o tempo do início da coleta de dados; as consequências da pandemia da Covid-19; desenvolvimento econômico sustentável”, afirma.
