Câmara aprova texto-base de MP que prevê internet gratuita para estudantes da rede pública

O plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira, 18, o texto-base da Medida Provisória (MP) que cria o “Programa Internet Brasil”, que prevê o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino. Serão beneficiados os estudantes pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Agora, deputados votam os destaques à proposta, sugestões de alteração no texto. Concluída esta etapa, a MP segue para análise do Senado Federal. Assinada em dezembro do ano passado, a medida passou a valer após edição do governo federal. No entanto, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 17 de maio para virar lei.

O relatório aprovado, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), amplia o benefício também a estudantes de escolas de comunidades indígenas e quilombolas, além de alunos de escolas especiais sem fins lucrativos.

O acesso à internet, de acordo com o texto, pode ser realizado por meio de um chip, disponibilizado pelo governo, bem como pacote de dados ou dispositivo de acesso, que poderão ser concedidos a diferentes alunos integrantes da mesma família.

Criticada por parlamentares da oposição, a medida dispensa ainda licitação para contratação de prestadores de serviço logístico de transporte e de entrega pelo Ministério das Comunicações e parcerias com a iniciativa privada.

O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que o projeto aprovado pelos parlamentares era mais efetivo do que a medida provisória. Ele defendeu a ampliação do programa de internet gratuita a todos os alunos de escolas públicas e também o investimento em banda larga nas escolas, além de atender os professores.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também criticou o veto ao projeto e a posterior inclusão do tema em uma MP. “Agora fica claro que é um projeto eleitoreiro, até porque não tem metas”, afirmou.

Na avaliação do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), Bolsonaro aproveitou parte do projeto e apresentou uma medida provisória para garantir para si a autoria da medida. “O presidente Bolsonaro viu o erro grave que cometeu e mandou de lá para cá para que ele fique com os louros da vitória como se ele tivesse colocado a internet nas escolas”, declarou.

Para o deputado Kim Kataguiri, a medida provisória vem em um ano eleitoral “para fazer populismo e demagogia barata”. “Não tem programa para universalizar o acesso à internet, mas está mandando chip para pessoas que estão no cadastro único em regiões que não têm sinal de telefone muito menos de internet”, lamentou.

No relatório, Leite incluiu ainda um dispositivo que, na avaliação de deputados contrários à MP, diverge do assunto da medida. O texto permite que o Poder Executivo dê prosseguimento aos pedidos de renovação da concessão, permissão ou autorização de serviços de radiodifusão encaminhados até a data da publicação desta lei.

Questionado sobre o assunto não se tratar especificamente sobre acesso à internet banda larga a estudantes da rede pública, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negou o pedido de deputados para retirar o trecho da MP por se tratar do tema “comunicação”.

“A medida provisória trata do tema comunicação. Comunicação envolve telecomunicações e envolve radiodifusão. Então numa medida justa o tema não é tido como estranho pela mesa diretora”, disse.