Ex-ministro da Educação e pastores são alvos de operação da PF
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta, 22, operação policial “Acesso Pago”, com foco em investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado ao Ministério da Educação. Segundo informações de fontes em Brasília, o ex-ministro Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura são alvos de mandados de prisão.
Um dos alvos da operação, Gilmar Santos, é pastor em Goiânia. Em março deste ano ele foi apontado como um dos integrantes de um gabinete paralelo de pastores que poderia estar controlando a agenda e as verbas do Ministério da Educação (MEC). Envolvido no escândalo, o líder religioso negou todas as acusações.
Com base em documentos, depoimentos e relatório da Controladoria-Geral da União, reunidos em inquérito policial, foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas. As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após declínio de competência à Primeira Instância. A investigação corre sob sigilo.
Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e 5 prisões nos Estados de Goiás, São Paulo, Pará, além do Distrito Federal. Outas medidas cautelares diversas, como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos, também foram efetuadas.
O crime de tráfico de influência tem pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses).
Relembre
Em reunião com prefeitos, o então ministro da Educação Milton Ribeiro afirmou priorizar a liberação de recursos do Ministério da Educação (MEC) para pastores que não possuem cargo público, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em áudio obtido e divulgado pela Folha, em março deste ano, o ministro dizia que se tratava de um “pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”.
Além do ministro e do pastor, estavam presentes na reunião o também pastor Arilton Moura e alguns prefeitos.
Desde 2021, os dois religiosos atuam junto a prefeituras para obter liberação de recursos federais geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a fim de realizar de obras em creches, escolas e quadras de esportes. Durante a reunião, ao mesmo tempo em que anunciava cortes de recurso para a educação, o ministro listava a intenção de beneficiar contatos próximos ao pastor. “A minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, declara o ministro. No trecho, ele ainda ri e brinca com o outro pastor presente.
Num outro momento do áudio, com partes inaudíveis, também é possível perceber que o ministro menciona alguma espécie de acordo em troca da negociação. “O apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas.”
A proximidade dos pastores com o governo Bolsonaro já é antiga. Em evento realizado no Palácio do Planalto em 18 de outubro de 2019, com o presidente e alguns ministros, os dois estavam presentes. Em 10 de fevereiro do ano passado, a dupla voltou a aparecer ao lado do ministro Milton Ribeiro em reunião com 23 prefeitos, apesar de não terem os nomes listados na agenda oficial.
Na última semana, uma denúncia do jornal Estado de São Paulo apontou que os dois possuem livre circulação no Ministério, atuando para controlar parte da agenda e do destino de verba da pasta. Ao todo, a dupla teria participado de 22 agendas oficias do MEC somente nos últimos 15 meses, sendo que 19 delas contavam com a presença do ministro, que também é pastor.
