STF marca julgamento que pode liberar o ex-governador José Roberto Arruda
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 3 de agosto um julgamento que pode alterar o resultado das eleições no Distrito Federal. Às vésperas do fim do prazo do registro de candidaturas, que termina em 15 de agosto, os ministros vão decidir se a nova Lei de Improbidade Administrativa, que entrou em vigor no ano passado, pode retroagir para beneficiar políticos e autoridades públicas já condenados em segunda instância e, portanto, impedidos de disputar eleições.
Trata-se do julgamento sobre o alcance da nova lei. Está em discussão se as alterações inseridas pela Lei 14.230/2021 podem ser aplicadas retroativamente. O que for decidido pelos ministros do STF terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os processos em tramitação relacionados a improbidade no país.
No Distrito Federal, o julgamento, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, tem impacto porque poderá devolver a elegibilidade ao ex-governador José Roberto Arruda (PL), que não esconde a vontade de retomar a sua trajetória política, suspensa há 12 anos.
A nova lei trata de dois aspectos essenciais: o dolo como pressuposto para condenações em atos de improbidade, ou seja, a culpa por prejuízos aos cofres públicos, e uma contagem diferente dos prazos de prescrição. Segundo o advogado Paulo Emílio Catta Preta, o caso de Arruda é uma “questão matemática”. De acordo com a nova lei, processos prescrevem quatro anos após condenação em segunda instância, situação que a ação contra Arruda já atingiu.
