Senado aprova projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos fora do rol taxativo
O Senado aprovou projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem procedimentos ou tratamentos que não estejam na lista de referência básica da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Após ser aprovado nesta sexta-feira, 29, o texto vai para sanção presidencial.
Na prática, trata-se do fim do rol taxativo. Fica estabelecido que a lista de procedimentos da ANS serve como referência para os planos, mas, que para além do que está elencado nela, os beneficiários podem pedir a cobertura de outros tratamentos. O critério desta solicitação é o de que o procedimento seja reconhecido por outras agências ou que haja comprovação científica.
O projeto de lei havia sido aprovado no começo de agosto na Câmara dos Deputados, A matéria é uma reação ao Supremo Tribunal de Justiça que, em junho, decidiu que os planos de saúde devem custear exclusivamente os 3.368 tratamentos listados na ANS.
