Deputadas goianas discutem aplicação da Lei Maria da Penha
Stéfany FonsecaSegundo a Secretaria de Segurança Pública, em Goiás, quase 60 mulheres morreram vítimas de feminicídio em 2022; índice foi apontado no debateSeminário promovido pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) debateu a aplicação da Lei Maria da Penha nesta sexta-feira, 27. O evento foi idealizado pela Procuradoria da Mulher da Casa em parceria com a Câmara Federal.Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e familiar é crime, e deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público.A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social.DebateAo falar sobre a lei, Lêda lembra que a legislação brasileira é considerada uma das mais avançadas do mundo sobre violência doméstica. “Ao definir como violência patrimonial, psicológica, moral e afins, ela ampliou o que é considerada violência. A lei estabeleceu, com clareza, o lugar das mulheres na vida individual e coletiva em nosso país e as colocou num local de merecimento.”A secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, Denise Motta Dau, participou do encontro representando o Ministério das Mulheres. Ela observa que a violência política de gênero e raça cresce muito no país. “Ataques às mulheres que estão no poder, os indicadores são altíssimos, desvalorização, xingamentos, a gente vem fazendo um monitoramento de candidaturas, acompanhando, e não vamos aceitar, nossa luta é em defesa total a todos os direitos de nós mulheres”, ponderou. A procuradora da mulher na Alego, Drª Cristina relembrou quando foi vítima de violência doméstica, em 1986, e disse que só sobreviveu graças à atuação de sua família. Ela ressaltou, ainda, que é preciso estabelecer de forma contundente uma rede de proteção às mulheres. Na ocasião, ela usou vestimentas pretas e disse que era um símbolo há memória de todas as mulheres que, infelizmente, perderam suas vidas.
