Ao usar dinheiro público, partidos têm até 72h para informar gastos ao TSE
Ao receberem recursos públicos, como Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – o Fundão, os partidos políticos são obrigados a registrar todo movimento financeiro em até 72 horas no sistema virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de como estão utilizando o dinheiro. Porém, muitos dos partidos desrespeitam a legislação, registrando a movimentação contábil no último mês de entrega da prestação de contas completa, que ocorre no fim do primeiro semestre do ano seguinte, isto é, para a entrega da prestação de 2021, as siglas têm até o próximo 30 de junho.
O Jornal Opção dá início a uma séria de reportagem mostrando quanto os partidos goianos receberão no ano passado e quais foram as maiores despesas pagas com os recursos dos contribuintes. Nesta primeira matéria, foram analisadas as prestações prévias dos partidos Republicanos, PT, PDT e PTB.
O Republicanos registrou receita total de R$ 391.952,71, sendo R$ 374.235,43 do fundo partidário repassado pela direção nacional da sigla, o restante, R$ 17.717,28 foram de contribuições de filiados. As despesas apresentadas somaram R$ 254.952,97, com as maiores delas para atividades voltadas para as mulheres (R$ 72.170,00), multa por irregularidade de uso dos recursos públicos em anos anteriores (R$ 32.283,73) e combustíveis (R$ 28.398,29).
O PDT teve receita de 110.234,06, desse 107.784,06 do fundo partidário e R$ 2.450,00 de contribuições da deputada federal Flávia Morais. A sigla teve como maior despesa pagamento de um escritório de contabilidade, que recebeu no total R$ 33.000,00, em 2021. Embora com muitos filiados, um deputado federal, Rubens Otoni, dois deputados estaduais, Antônio Gomide e Adriana Accorsi. o PT apenas recebeu recursos do fundo partidário, no valor de R$ 395.932,24. Os maiores gastos foram com previdência social (R$ 82.424,57), FGTS (R$ 68,189,08) e multas judiciais (R$ 51.434,01). Já o PTB registrou o recebimento de R$ 15 mil e nenhuma despesa até o momento.
