Apesar da falta de regulamentação específica, mandatos coletivos ganham espaço em Goiás

Apesar de a legislação brasileira ainda não regulamentar os chamados mandatos coletivos, nos quais um representante eleito para o Legislativo se compromete a dividir o poder com um grupo de cidadãos, o modelo vem ganhando espaço, principalmente entre a esquerda e a centro-esquerda. A tendência deve se manter nas eleições deste ano, quando também haverá uma novidade nas urnas em relação a esse tipo de candidatura.

Representantes de determinadas pautas que entendem que não teriam força para se eleger sozinhos consideram a candidatura coletiva uma forma de conseguir se fazer representar em cargos eletivos. O coletivo escolhe uma pessoa para formalizar a candidatura junto à Justiça Eleitoral, mas faz campanha em nome do grupo. E, se a pessoa é eleita, conduz o mandato também de forma coletiva, com reuniões para definir posicionamentos e atividades.

Até o momento, Goiás tem a pré-candidatura do mandato coletivo denominado “Pequi da Educação”. O professor Weslei Garcia, de Valparaíso, ex-candidato a governador pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2014 e 2018, e mais oito pessoas propõem em conjunto esse modelo para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Além de Weslei, integram o grupo os professores Marcelo Moreira, Magda Borges, Helen Saraiva, Marcilon Duarte e Nilda Trindade, além dos estudantes Ronaldo dos Anjos, Apoema Torres e Marta Nascimento.

Garcia destacou que está liderando o grupo, mas, isso não significa que as decisões serão tomadas de forma unilateral. “Muito pelo contrário. Meu nome encabeça o grupo, até porque o TRE [Tribunal Regional Eleitoral] exige o nome de uma única pessoa no registro, mas trata-se de um coletivo da educação, isto é, um coletivo que se propõe a levar para a Alego realmente o debate da educação aqui em Goiás”, disse ao Jornal Opção.

O professor também chama a atenção para os temas debatidos. “Não quer dizer que discutiremos somente educação. Todos os pontos pertinentes à luta dos trabalhadores serão discutidos e representados, pautados, claro, a partir da educação, porque acreditamos que com educação a gente transforma a sociedade”, pontua.

Novidade nas urnas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu que, pela primeira vez, a denominação do coletivo apareça na urna eletrônica ao lado do nome do candidato que o representa.

Segundo resolução aprovada pelo TSE em dezembro passado, será mantida a exigência de que a candidatura seja registrada no nome de apenas uma pessoa. O exercício do mandato também seguirá formalmente vinculado ao nome da pessoa que consta no registro da candidatura.

O ministro Edson Fachin, presidente do TSE, afirmou que “a chamada candidatura coletiva representa apenas um formato de promoção da candidatura, que permite à pessoa que se candidata destacar seu engajamento em movimento social ou em coletivo”.