Cadastro e Carteira de Identificação das Pessoas com Fibromialgia garantem direitos aos portadores
**_Projeto de lei da vereadora Sabrina Garcez nesse sentido foi aprovado na Câmara Municipal de Goiânia_A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (18/7), em segunda votação, projeto de lei da vereadora Sabrina Garcez que autoriza a criação de Cadastro e Carteira de Identificação das Pessoas com Fibromialgia no município de Goiânia. O objetivo é identificar quantas pessoas residentes em Goiânia possuem fibromialgia, cadastrá-las em banco de dados, além de criar uma carteira de identificação para que estas pessoas possam usufruir de seus direitos.Para efeitos da Lei, considera-se pessoa com fibromialgia aquela que, avaliada por especialista ou equipe médica, preencha os requisitos definidos pela Sociedade Brasileira de Reumatologia ou órgão substituto.De acordo com Sabrina Garcez, o Cadastro e Carteira de Identificação das Pessoas com Fibromialgia, tornará possível a criação e execução de políticas públicas que garantam uma qualidade de vida digna das pessoas acometidas por esta doença.A fibromialgia está classificada no Catálogo Internacional de Doenças, sob o código CID 10 M 79.7. Trata-se de uma doença do foro da reumatologia que se caracteriza por dor muscular generalizada, intensa e incapacitante sem cura atualmente. O médico Drauzio Varella observa que a Fibromialgia caracteriza-se por dor crônica que migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendões e nas articulações. Conforme a cartilha “Fibromialgia – Cartilha para pacientes”, editada pela Sociedade Brasileira de Reumatologia, além das dores generalizadas, a fibromialgia provoca sensibilidade ao toque, queimações, formigamentos, fadiga, insônia e sono não reparador, variação de humor, alteração da memória e concentração. Está associada a alterações emocionais, a exemplo de transtornos de ansiedade e depressão.”É uma doença que diminui drasticamente a qualidade de vida da pessoa, muitas vezes a debilitando totalmente em razão das fortes dores e dos sintomas que afetam a saúde mental”, esclarece a vereadora.
