Câmara aprova regime de urgência para legalização do jogo do bicho e texto vai pular etapas
O requerimento foi aprovado pela maioria da Casa, inclusive, com 11 votos goianos favoráveis a matéria
A Câmara dos Deputados deu aval nesta semana para que o projeto de Lei que legaliza os jogos de azar (bingo, cassino, jogo do bicho e corrida de cavalo) avance na Casa. Foi aprovado um requerimento para que o texto tramite em regime de urgência, e isso permite que o texto pule algumas etapas, passando pelo Plenário sem passar por comissões.
O relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), enfrentou resistência da bancada evangélica, no entanto o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (Progressistas), pautou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que isenta imóveis alugados por igrejas do pagamento de Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
O acordo fez com que o requerimento fosse aprovado por 293 votos a favor, 138 contra, sendo que 16 dos 17 deputados goianos participaram da sessão e votaram a proposta. Os deputados Glaustin da Fokus (PSC), Francisco Jr. (PSD), João Campos (Republicanos), Vitor Hugo (PSL) e Rubens Otoni (PT) votaram contra o requerimento de urgência, Glaustin e Francisco são ligados a núcleos religiosos. O deputado Delegado Waldir (PSL) se absteve e o deputado Elias Vaz (PSB), não consta entre os votantes.
Glaustin, do PSC e João Campos, do Republicanos, seguiram a orientação dos seus partidos, que são ligados, respectivamente, a Assembleia de Deus e a Igreja Universal do Reino de Deus. Os dois partidos foram os únicos que orientaram pelo voto contrário e o PT, o PSD, o Patriota, o Podemos e o Solidariedade liberaram suas bancadas.
De acordo com os apoiadores da matéria, a legalização de jogos seria responsável por trazer emprego e renda para o Brasil. Já os deputados contrários à pauta, que também incluem integrantes da bancada da segurança e saúde pública, acreditam que a liberação será responsável por lavagem de dinheiro.
Relator do substitutivo ao PL apresentado em 1991 na Câmara há 30 anos, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) defendeu a matéria. “É importante que se diga, respeitando quem pensa diferente, que no Brasil não é proibido os jogos de apostas. O que há é uma exclusividade dos jogos de apostas através do governo brasileiro, a Caixa Econômica, com Mega Sena, com raspadinha”, disse. Ele argumenta que a regulamentação dos jogos de azar poderia gerar R$ 20 bilhões de arrecadação por ano.
*Com informações da CNN
