Câmara Municipal de Goiânia aprova projeto que prevê multa para quem furar fila de vacinação contra Covid-19
Foi aprovado em segunda votação nessa quarta-feira (14), o projeto de lei de autoria do vereador Leandro Sena que prevê multa de R$ 36.744,00 para quem furar a fila de vacinação contra a Covid-19 na capital.
O autografo de lei segue para a sanção do prefeito Rogério Cruz. O texto determina que o valor seja cobrado tando da pessoa que aplicar quanto a que receber a dose.
De acordo com a lei, se a infração for cometida por servidor público municipal, seja concursado ou comissionado, o órgão em que ele trabalha deverá abrir um processo administrativo disciplinar para investigação do caso e se a pessoa for um colaborador contratado em regime celetista, inclusive mediante terceirização de mão de obra, o texto prevê o desligamento imediato.
Na justificativa do projeto, o vereador argumenta que a multa desestimula a intenção de quem procurar furar a fila prioritária.
“A grande maioria dos óbitos é de parcela da população com idade avançada ou pelo quadro de saúde mais vulnerável”, diz o projeto.
Na capital não há registo de nenhum caso suspeito até esta quarta-feira (14), porém o Ministério Público de Goiás e a Polícia Civil investigam diversas denúncias de furada de fila no estado.
Por Redação do Click News
