Defensoria Pública e MP se opõem a suspensão do transporte público: “direito social”
Defensoria Pública (DPE-GO) e Ministério Público de Goiás (MP-GO) assinaram nota nesta sexta-feira (5) se posicionando contra a sugestão de paralisação do transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia.
Os órgãos citam que o transporte é um direito social constitucional, tem caráter essencial e deve ser prestado de “modo regular, contínuo, eficiente, seguro, adotando as melhores tecnologias existentes, disponível a todos, de modo cortês e com tarifas baixas”.
Segundo a nota, por esses motivos espera-se a melhoria do serviço, não sua interrupção. O documento pede aumento no número de ônibus em circulação, especialmente em horários de pico.
DPE-GO e MP-GO lembram também que uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia determina que a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) mantenha a frota operando regularmente.
A nota, assinada pelos defensores públicos Gustavo Alves de Jesus e Tiago Ordones Rego Bicalho, além da promotora Maria Cristina de Miranda, diz que os órgãos “envidarão todos os esforços na manutenção do transporte coletivo. Não apenas isso, mas também se empenharão diariamente, como já têm feito, na luta por um transporte público coletivo de qualidade”.
Sugestão de empresários
A paralisação do serviço foi sugerida por entidades empresariais ao prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, que disse que analisaria a questão. Ele se reúne na tarde desta sexta-feira (5) com o Centro de Operações de Emergência (COE).
De acordo com o que pediram os empresários, as atividades econômicas seriam reabertas, mas somente para quem pudesse bancar o deslocamento dos funcionários.
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, demonstrou apoio à sugestão, caso as empresas concessionárias do serviço não cumpram os protocolos sanitários.
