Deputado propõe extinção de zoológicos e aquários em Goiás

Paulo do Trabalho (PSL) defende que poder público invista em santuários e em centros de recuperação e soltura de animais

Zoológicos, aquários e estabelecimentos similares podem estar com os dias contatos em Goiás. O deputado Paulo do Trabalho (PSL) submeteu à apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) projeto de lei que propõe a extinção gradual desses lugares, bem como estabelece normas mais rígidas para funcionamento. O parlamentar defende a substituição desses por santuários e por centros de recebimento, recuperação e soltura de animais, inclusive das espécies encaminhadas pelo órgão de fiscalização estadual do Ibama. A matéria discute também a necessidade de atualizar o regulamento desses estabelecimentos.
“É muito cruel que o ser humano ainda se sinta no direito de impor aos animais a privação de liberdade, vivência no habitat natural e livre interação com outros espécimes, obrigando-os a conviver com as limitações inerentes ao cativeiro, que restringem a expressão comportamental e causam estresse, que é agravado pela permanente exposição”, ressalta. O documento, apresentado a casa no dia 20 de agosto, considera qualquer estabelecimento de coleção de animais silvestres nativos ou exóticos, para os zoológicos, e aquáticos ou semiaquáticos, para os aquários, mantidos vivos em cativeiro ou em semiliberdade e expostos à visitação do público.
Como justificativa, foi apresentado o artigo 24 da Constituição Federal, cujo teor dispõe sobre competência concorrente legislativa dos Estados para tratar sobre conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição, em documento. Também cita que o objetivo final é a substituição de zoológicos e aquários por santuários.
“O projeto estabelece a implementação gradativa do modelo de santuário, que possibilita aos animais que não podem retornar à natureza o abrigamento em locais apropriados para suas necessidades específicas, mas sem serem submetidos às condições de zoológico tradicional, em que comumente ficam presos ou enjaulados para exibição ao público. Nestes casos, a estrutura de santuário é muito mais adequada em termos de bem estar animal, uma vez que proporciona espaço livre junto à natureza”, acrescenta.
No texto, ainda são apresentadas proibições para esses estabelecimentos, como a capturar animais na natureza, receber animais oriundos de captura na natureza ou comprar animais. Já, como diretrizes, é proposto zelar pela não reprodução dos animais, adotar medidas para eliminação progressiva da exposição dos animais, adotar medidas para eliminação progressiva do confinamento, adequando-se o espaço. Para visitantes, um dos artigos propõe que, durante a visitação, o público deverá ser acompanhado por monitores dos zoológicos e aquários, visando à minimização do estresse causado aos animais e à promoção da educação ambiental.
O também produtor rural, Paulo do Trabalho, expõe a preocupação com a condição de animais traficados e acredita que os zoológicos podem se tornar santuários para a reabilitação dessas espécies. “Muitos animais silvestres nativos ou exóticos, bem como aquáticos ou semiaquáticos que foram apreendidos, descartados ou abandonados necessitam de um espaço adequado para reabilitação e preparação para reintrodução, de modo que passa a precisar de um local permanente para viver sob a tutela humana”.