Governo de Goiás reduz alíquota do ICMS da gasolina de 30% para 17%
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) anunciou na tarde desta segunda-feira, 27, que Goiás vai reduzir em 17% a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo. A decisão, que passa a valer em território goiano de forma imediata, segue o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo federal no último dia 23 de junho.
A partir de agora, o ICMS da gasolina baixou de 30% para 17%, com impacto aproximado de R$ 0,85 por litro. Nos casos do etanol, que passou de 25% para 17%, e do diesel, de 16% para 14%, as reduções estimadas pelo governo estadual serão de R$0,38 e R$0,14, respectivamente.
Em relação ao diesel, além da redução de alíquota, o imposto será calculado sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses até o dia 31 de dezembro de 2022. O gás de cozinha não será afetado, pois não tem alíquota superior a modal e não está sujeito ao adicional destinado ao Fundo Protege Goiás. A alíquota efetiva do GLP é de 12%. “Nós em Goiás, desde novembro, estamos cobrando sobre uma uma base de cálculo congelada”, pontuou o governador Ronaldo Caiado.
A alíquota do ICMS das telecomunicações passou de 29% para 17%. Já da energia elétrica para consumo de residência de famílias de baixa renda: de 25% para 17%. Para outros consumos de 29% para 17%.
A redução deste imposto era uma promessa da campanha do governador, em 2018. O mandatário explicou que não baixou a alíquota antes, pois o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não permitia, mas a situação mudou após a nova legislação.
Questionado sobre a compensação que o governo federal daria em relação a perda de arrecadação, o governador Ronaldo Caiado declarou que não cabe discutir essa questão neste momento. “Temos que pensar o que cada ente federado e os poderes podem fazer para minimizar as dificuldades das vidas das pessoas. Primeiro é dar tranquilidade para a população.”
A lei federal é resultado do projeto de lei complementar (PLP) 18/2022, aprovado neste mês por senadores e deputados. O texto limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%.
O primeiro dispositivo vetado previa a compensação por meio do desconto de parcelas de dívidas refinanciadas pela à União. Para o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), a medida é desnecessária, uma vez que, nos últimos dois anos, “foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios”. “A melhora dos resultados primários dos governos regionais resultou em um acelerado acúmulo de ativos financeiros, que alcançou o valor de R$ 226 bilhões em abril de 2022”, afirmou Bolsonaro.
Cálculo (ainda que aproximado) do impacto real nas bombas
Gasolina: de R$ 1,96 para R$ 1,11 = Redução de R$ 0,85/litro
Etanol: de R$ 1,19 para R$ 0,81 = Redução de R$ 0,38/litro
Diesel: de R$ 0,80 para R$ 0,66 = Redução de R$ 0,14/litro
