Justiça condena Enel a pagar indenização de mais de R$ 12 milhões por apagão em Minaçu
A ação civil pública foi proposta, à época, pelo promotor de Justiça Darkson Moreira Albuquerque, tendo ele relatado que, desde 2015, inúmeros problemas no fornecimento de energia vinham sendo constatados no município
Ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) foi julgada parcialmente procedente pela Justiça e resultou em uma sentença condenando a Enel Distribuição Goiás ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 12.808.000 por danos morais coletivos, devido a um apagão registrado no fornecimento de energia elétrica aos moradores de Minaçu, no Norte goiano. O episódio aconteceu no dia 20 de janeiro de 2019.
Há época, a população passou mais de 50 horas sem energia, que é considerada essencial. A falha foi em virtude de defeito nas instalações e equipamentos, sendo que, à época, não havia peças e maquinários substitutos adequados e acessíveis.
A indenização deverá ser paga na proporção de R$ 1 mil para cada unidade consumidora, corrigidos retroativamente à data do fato. Os valores deverão ser revertidos mediante lançamentos nas notas fiscais ou faturas de energia das unidades consumidoras de Minaçu afetadas pelo apagão.
