Justiça mantém prisão de vereador de Formosa acusado de corrupção e determina bloqueio de bens
A Justiça determinou o bloqueio de bens do vereador de Formosa Wélio Antônio da Silva e do empresário Eduardo Ramos Pereira. A retenção foi de R$335,9 mil de cada um. Na denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO), é apontado que os réus praticaram fraude a licitação, concussão (quando o servidor exige vantagem indevida), corrupção passiva e peculato.
O valor é o equivalente ao contrato feito pela prefeitura com a empresa RT Locadora de Veículos Ltda, da qual Eduardo é proprietário e o vereador, conhecido como Wélio de Iraci, é “sócio de fato”.
O promotor de Justiça Douglas Chegury apontou que o vereador “apadrinhou” o empresário para conseguir o contrato a ser executado ao longo dos anos de 2021 e 2022, com o objetivo de prestar o serviço de transporte de pacientes para tratamento em Goiânia. Ele ressaltou ainda que o serviço de transporte de pacientes vinha há tempos sendo alvo de reclamação dos usuários, apesar dos altos valores pagos.
A investigação apontou a exigência de pagamentos, pelo vereador, na execução de contratos entre a empresa de veículos e o Fundo Municipal de Saúde, com a realização de abastecimentos de combustíveis realizados de forma fraudulenta de veículos diversos dos contratados pelo fundo.
Foi mostrado ainda que o vereador exigiu favorecimentos e pagamentos de parcelas correspondentes a prestações de serviços da empresa junto a servidores públicos municipais responsáveis pelo pagamento na pasta da saúde. Conforme destacado pelo promotor, essas solicitações ocorreram por diversas vezes via aplicativo WhatsApp, por telefone e pessoalmente.
Decisão
Ao receber a denúncia, o juiz Eduardo de Agostinho Ricco afirmou que “os crimes são graves e foram praticados mediante engenhosa estrutura previamente formulada para se apropriar de verbas públicas, utilizando-se a própria máquina estatal, em abastecimentos irregulares de veículos e com uma prestação de serviço abaixo do contratado”.
Ricco determinou ainda a suspensão da empresa RT Locadora de celebrar contratos com quaisquer entes da administração pública, seja municipal, estadual ou federal. Ele também manteve a prisão cautelar do vereador Wélio Antônio. O empresário Eduardo Ramos continua foragido.
A empresa está suspensa de contratar com o poder público. Como não há registro de advogados no Tribunal de Justiça de Goiás, não foi possível entrar em contato com a defesa dos acusados.
