PASSAPORTE DE VACINAÇÃO CAUSA DEBATE ACALORADO NA CCJ E PODERÁ NÃO SER APROVADO

Vereadores de Goiânia utilizaram o pequeno expediente da sessão plenária desta quinta-feira, 7, para discutir o passaporte de vacinação. O comprovante de imunização contra Covid-19 também foi tema de debates acalorados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quarta-feira. Isso porque o projeto do vereador Marlon (Cidadania), que institui a necessidade do passaporte para entrada em eventos, está em tramitação. O relator da matéria, Kleybe Morais (MDB) pediu o arquivamento.
Na tribuna, como primeiro vereador a retomar as discussões, Leandro Sena (Republicanos), considerou o passaporte da vacinação uma “aberração”. “Não podemos tirar o direito de ir e vir do cidadão de adentrar. Sou a favor da vacinação, mas sou contra impor cabresto ao cidadão goianiense”, opinou.
Ao republicano dar um aparte ao parlamentar Ronilson Reis (PODE), autor de projeto de lei contra o comprovante, este concordou com Leandro e afirmou que a matéria de Marlon vai segregar a população. Willian Veloso (PL) também se manifestou pela inconstitucionalidade da matéria. Ao ressaltar que sua opinião não é negacionista, afirma que o aplicativo Conecte SUS já fornece condições de que a pessoa possa provar que já foi imunizada contra o coronavírus.
Tanto Leandro quanto Kleybe resgataram as discussões realizadas durante a reunião da CCJ de ontem. Apesar de a Procuradoria do Legislativo ter dado parecer pela constitucionalidade da matéria, parlamentares como Ronilson, Leandro, Bruno Diniz (PRTB), Kleybe Morais (MDB) e Pastor Wilson (PMB) o consideram inconstitucional. “Eu sei que houve uma manobra do vereador Marlon de pedir vista do projeto, mas não adianta, você só está protelando a rejeição deste projeto pela CCJ, porque a CCJ a entende como inconstitucional e atende os anseios da população goianiense”, afirma Ronilson.
Isso porque, com manifestações acaloradas que até causaram falhas nos equipamentos, de acordo com a equipe técnica da Câmara, Marlon pediu vistas de seu projeto. É importante lembrar que, uma vez que um projeto é rejeitado por uma comissão, não é possível que o mesmo ou outro parlamentar apresente outra matéria com o mesmo teor.
Apesar de, ao analisar os posicionamentos dos parlamentares, ser possível identificar defensores ferrenhos de ambos os lados – contra e a favor do passaporte da imunização contra a Covid-19 -, o que se vê nos bastidores é uma grande tendência pela não aprovação da matéria na CCJ.
Marlon justifica que seu pedido de vista foi para que seus pares tenham a oportunidade de estudar mais a fundo a matéria, uma vez que o projeto teve sua legalidade questionada por diversas vezes por parte dos parlamentas.
“Os parlamentares precisam entender sobre o que o projeto especifica. Colocamos algumas emendas que dão a autorização à Prefeitura para criar o passaporte de vacinação específico ao setor de eventos. Esse é um projeto pontual e temporário que vai colaborar com a retomada econômica do setor de eventos, que foi o primeiro a parar e vai ser o último a retornar”, disse. Apesar do movimento estratégico ou não, o cenário, para o parlamentar. É de preocupação.
Ainda na tribuna, durante a sessão plenária desta quinta, o vereador Mauro Rubem (PT) defendeu o projeto de lei do colega do Cidadania. Ele se manifesta contra os posicionamentos que condenaram o passaporte da vacinação, afirmando que quem não quer se vacinar faz parte de um movimento negacionista, “em combate às medidas sanitárias de combate à Covid-19”. “Quem não tem carteira de motorista, não pode dirigir o carro. Do mesmo modo, quem não se vacinou, não deveria ter permissão para estar em ambientes com aglomeração”, comparou. Ele ainda desafiou os pares a se mostrarem a favor da imunização e disse que o comprovante seria o único modo de garantir a vacinação contra o coronavírus.
Anteriormente, Kleybe Morais (MDB) já havia realizado audiência pública contra a exigência do passaporte da vacinação contra a Covid-19. Na ocasião, ele opinou que “quando a entrada de pessoas em determinados locais é restrita, o direito de ir e vir do cidadão é restrito”. “Não sou contrário à vacinação, sou a favor da liberdade de tomada de decisão”, disse o vereador. Outros vereadores também já haviam se manifestado contra e a favor da proposta.
Gabriela Rodart (DC), por exemplo, chegou a comparar a exigência da documentação com uma ditadura. “Sem liberdade, não há outras condições. A ditadura está vindo através de um Estado autoritário. Estamos vendo, desde o ano passado, nossas liberdades sendo retiradas em nome da saúde pública. Já se passou mais de um ano e meio e as narrativas continuam sendo construídas”, disse ao DG. “Quem mais sabe da própria vida a não ser você mesmo?”, questionou Rodart.
Já Aava Santiago (PSDB) e Santana Gomes (PRTB) defenderam a tramitação da matéria do vereador do Cidadania. “É muito importante para conseguir garantir economia e saúde pública, não tem outro caminho”, destacou a vereadora em apoio à proposta. Marlon também realizou uma audiência pública em favor de sua matéria, no dia 17 de setembro, que teve participação de membros da Prefeitura de Goiânia.