Plano Diretor acaba com expansão urbana e prioriza preenchimento de espaços vazios, explica relatora

Questionada pelo Jornal Opção, vereadora Sabrina Garcêz (PSD) explica polêmicas e pontos de destaque no projeto que tramita na Casa Legislativa
• Novo Plano Diretor acaba com expansão urbana e prioriza preenchimento de espaços vazios, explica relatora | Foto: Reprodução
Retomada tramitação na Câmara Municipal de Goiânia, a previsão é que o Plano Diretor seja aprovado na Comissão Mista até a próxima segunda-feira, 20, quando será encaminhado para segunda votação em plenário. De acordo com a relatora da matéria, Sabrina Garcêz (PSD), entre os pontos mais importantes a serem discutidos no projeto, fruto das emendas sugeridas pelos parlamentares, são o fim da expansão urbana em Goiânia e o adensamento urbano.
O fim da expansão urbana, segundo a parlamentar, é importante para o incentivo aos “espaços vazios” que existem na cidade. “Para ter expansão urbana você tem que preencher uma série de pré-requisitos, como viabilidade energética, viabilidade de água. Não tem como mais fazer uma expansão urbana como tínhamos há alguns anos”, comenta a relatora.
Para que haja qualquer tipo de expansão, o empreendedor precisará pagar uma taxa para fazer o requerimento. Além disso, as áreas em questão precisarão estar descritas em lei. “Ou seja, não pode ser qualquer área, o próprio plano vai manchar essa possibilidade, uma vez que temos as áreas identificadas e critérios que elas deverão seguir para poder passar ao perímetro urbano”, esclarece Sabrina.
Outro tópico importante a ser discutido, de acordo com a vereadora, é o adensamento urbano. O que as emendas mostram, segundo ela, é que com a criação de novos eixos a cidade ficaria “prensada demais”. As emendas sugeridas, portanto, visam a redução desses eixos. O foco, portanto, é trazer fôlego para cidade, reduzindo o adensamento.
“O eixo da T8 hoje é adensado. Na lei que foi enviada pra nós, o eixo foi retirado. Uma emenda voltou o eixo T8, mas voltou o eixo inteiro, o que traria um adensamento muito grande na cidade. O grupo de trabalho sugeriu que a gente delimitasse esse eixo T8, apenas ali perto do setor Bueno, que é onde ainda existe de fato viabilidade de ser adensado. O eixo deve ser BR foi retirado…”, exemplifica a vereadora.
Já quanto a mobilidade urbana, apesar de questionada pelo Jornal Opção, Garcêz explica que o plano, por ser um regramento geral, não entra de forma específica. Será, portanto, apresentado um Plano de Mobilidade, após a aprovação do Plano Diretor, que já está sendo produzido. “O que o Plano de Mobilidade quer é que se verticalize a cidade perto de onde se passa o transporte público, exatamente para que se incentive o uso do transporte público”, pontua.
Antes da finalização da tramitação na Comissão Mista, audiências públicas vêm sendo realizadas – sendo que a primeira foi nesta sexta-feira, 10 – para que entidades e a população tirem suas dúvidas quanto ao projeto. No entanto, para a relatora, Sabrina Garcêz (PSD), o foco até então priorizado não é estratégico. Nisso, ela se refere às constantes críticas ao tempo e modo de tramitação do projeto, tanto por parte de alguns pares, quanto pela própria população.
Durante a primeira audiência pública, o prazo de 13 dias para tramitação do plano na comissão foi um dos pontos mais questionados e criticados. “Ao invés de usarem a audiência para falar dos pontos de conteúdo do plano diretor, das emendas a serem apresentadas, dúvidas, nenhum questionamento foi apresentado. Pelo lado das entidades, eu até entendo esse temor, porque não estão acompanhando o dia a dia da Câmara, mas as críticas de alguns vereadores em relação ao prazo não tem fundamento, já que nós vereadores temos obrigação de conhecer os projetos da cidade”, opina a parlamentar.
Ela acredita, no entanto, que as próximas audiências públicas, que ocorrerão nesta segunda-feira, 13, às duas da tarde, e na próxima quarta-feira, 16, às seis e meia da tarde, terão um maior foco no conteúdo do plano e das emendas apresentadas.