Prefeitos goianos pedem aumento no FPM para pagar novo piso da enfermagem

Júnior Kamenach

Eles também discutirão outras demandas, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Censo
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está organizando, nesta terça-feira, 30, às 9h, uma mobilização com cerca de mil prefeitos de todo o país em prol da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022.
Essa proposta busca aumentar em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), proporcionando uma fonte permanente de recursos para financiar o piso salarial da enfermagem. Estima-se que o estado de Goiás conte com a presença de 60 a 80 gestores nesse evento.
A informação foi divulgada pelo presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves, que também é prefeito de Campos Verdes pelo MDB. Segundo ele, o aumento no FPM é essencial para cobrir o novo piso salarial da enfermagem.
Além do tema relacionado ao piso salarial da enfermagem, os prefeitos também discutirão outras demandas durante o evento, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Censo. Nesse caso, eles pleiteiam que os municípios que tiveram uma redução populacional tenham uma redução escalonada dos recursos ao longo de dez anos, enquanto os municípios que tiveram crescimento populacional recebam o pagamento imediato.
“São várias pautas que trataremos. Algumas com governo federal, outras com a Câmara e ainda com o Senado”, afirmou Haroldo.
Novo piso

Paulo Ziulkoski, líder do movimento municipalista, reforça a necessidade de revisão do FPM. Segundo ele, os municípios enfrentarão um colapso na área da saúde caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pelo pagamento integral do piso salarial da enfermagem.
“Nenhum de nós é contra o piso, mas a gente precisa torná-lo viável. A CNM está fazendo a sua parte para viabilizar a implementação”, argumenta.
Na última quarta, 24, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, solicitou mais tempo para analisar o processo em que se discute o referendo da decisão que autorizou o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Segundo estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), essa decisão teria um impacto de aproximadamente R$ 10,5 bilhões somente para os municípios. Além disso, os recursos alocados pelo governo federal são insuficientes e limitados apenas ao ano de 2023.
Vale ressaltar que o novo piso salarial para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme estabelecido pela Lei nº 14.434.
Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras recebem 50% (R$ 2.375). Esse piso salarial é válido tanto para os trabalhadores do setor público quanto para os do setor privado.