Projeto de Sabrina, que concede direito a acompanhante em internação hospitalar para pessoas com autismo
*, é votado na Câmara* _Defensora da causa, vereadora divulga caminhada do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que será realizada pelo Naia Autimo no próximo domingo, 2 de abril, a partir das 9 horas, na Vila Ambiental do Parque Areião_Foi aprovado nesta quarta-feira (29/3), em primeira votação na Câmara Municipal de Goiânia, projeto de lei da vereadora Sabrina Garcez que altera a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (Lei Berenice Piana de Piana-9.844/2016). A proposta concede às crianças, adolescentes e adultos com autismo o direito de serem devidamente acompanhados durante o período de internação hospitalar por um familiar ou alguém devidamente capacitado. A pauta agora segue para a Comissão Especial, antes de voltar ao plenário. “A internação hospitalar é uma das situações que pode gerar ansiedade e irritabilidade nos pacientes. Por esse motivo, é imprescindível que haja acompanhamento por um membro familiar do paciente, que consiga lhes transmitir calma e tranquilidade, fator fundamental para a continuidade e sucesso do tratamento”, descreve Sabrina. Defensora da causa, a vereadora está divulgando, nesta semana, a caminhada do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que será realizada pelo Naia Autismo no próximo domingo, 2 de abril, a partir das 9 horas, na Vila Ambiental do Parque Areião. Foi a partir da convivência com um primo com autismo que Sabrina Garcez se sensibilizou para a questão que exige da sociedade um olhar humanizado e sem preconceitos. Sabrina tem no autismo uma das principais bandeiras políticas do seu mandato. Junto com entidades da sociedade civil, estuda e apresenta propostas para adaptar a legislação a respeito do tema e para auxiliar as famílias e pessoas com autismo a enfrentar os desafios com mais conforto e bem-estar. Segundo ela, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) engloba diferentes síndromes que afetam diretamente o desenvolvimento do sistema nervoso central, comprometendo principalmente as habilidades de comunicação e interação social. Atinge uma em cada cem pessoas, sendo mais de 70 milhões de diagnósticos, de acordo com a ONU. “Em 2023 já tivemos a alegria de ver a Secretaria Municipal de Educação realizando o curso de formação Transtorno do Espectro Autista – Conhecer, Planejar e Incluir. Essa capacitação é resultado de uma audiência pública feita pelo nosso mandato na Câmara Municipal de Goiânia, em 2022, quando discutimos as mudanças necessárias na Rede Municipal de Educação para um melhor acolhimento e inclusão da criança autista na escola”, relatou. Sabrina defende, no entanto, a urgente melhora no acolhimento e atendimento aos autistas pelo poder publico na educação, na saúde e em todas as áreas. Segundo ela, dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades é uma garantia da Constituição Brasileira. *Leis e Projetos*Na Câmara Municipal de Goiânia, Sabrina Garcez já criou a Frente Parlamentar dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). *Carteira de identificação e vagas*É de autoria da parlamentar a Lei que estabeleceu o cadastro e a carteira de identificação da pessoa com autismo em Goiânia e também a Lei que obriga os estabelecimentos a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. *Laudos vitalícios*Sabrina também destinou emendas parlamentares para entidades que lutam pela inclusão, como o NAIA Autismo, e apresentou um Projeto de Lei que torna vitalícia a validade dos laudos do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse é um problema que afeta e impõe sofrimento desnecessário às famílias de autistas, na busca da renovação dos laudos para garantir direitos e serviços que lhes são devidos. *Colar de Girassol*Outro projeto de lei de Sabrina Garcez institui o uso do colar girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas ou não visíveis. o Colar de Girassol serve como alerta pois pessoas com deficiências ocultas, entre elas o autismo, em geral, têm dificuldade de se manter por muito tempo em determinados locais, gerando tensões e nervosismo. “Como agentes públicos, precisamos estar atentos para desenvolver políticas que busquem a inclusão e a redução das desigualdades. Precisamos lutar para romper as barreira que impedem diariamente as pessoas com autismo de ter uma vida plenamente adaptada na sociedade”, enfatiza Sabrina Garcez.
