Projeto que aumenta salário e número de vereadores começa a tramitar na Câmara
Projeto de Clécio Alves (MDB) foi publicado no sistema do legislativo, mas não foi apresentado formalmente na sessão. Objetivo é criar mais quatro cargos de vereadores e aumentar de R$ 15,6 mil para R$ 18,9 mil o salário dos vereadores de Goiânia
O projeto do vereador Clécio Alves (MDB) que cria mais quatro cargos no parlamento e aumenta de R$ 15,6 mil para R$ 18,9 mil o salário dos vereadores de Goiânia começou a tramitar na Câmara Municipal de Goiânia. Sem ser apresentado formalmente durante a sessão, a proposta foi publicada no sistema do legislativo nesta sexta-feira, 17, um dia depois de o vereador ser flagrado colhendo assinaturas para tramitação da mudança. Conforme noticiou o Jornal Opção, antes do vazamento de um áudio de Clécio falando com o vereador Sargento Novandir (Republicanos) sobre a medida, os vereadores negavam que estava ocorrendo coleta de assinaturas para aumentar a remuneração e o número de parlamentares.
A alteração na Lei Orgânica de Goiânia segue para a Comissão Mista, onde será distribuída pelo presidente da Comissão, o vereador Cabo Senna (Patriota). Apesar das críticas, a tentativa de aumentar a remuneração e de subir de 35 para 39 a quantidade de vereadores na Câmara não é ilegal. Isso porque, de acordo com um advogado eleitoralista consultado pela redação, a emenda contém uma “readequação” da quantidade de vereadores na Câmara Municipal de Goiânia, seguindo a estimativa oficial do Poder Executivo Federal, que é de 39 vereadores para municípios que têm entre 1,5 milhão e 1,8 milhão de habitantes.
A emenda prevê também a readequação automática em caso de aumento da população. De acordo com o texto, serão 41 vereadores quando a população atingir mais de 1,8 milhão até 2,4 milhões de habitantes; 43, quando a população atingir mais de 2,4 milhões até 3 milhões de habitantes; 45 quando a população atingir mais de 3 milhões até 4 milhões de habitantes; e assim por diante, até a previsão de 55 vereadores, quando a população atingir mais de 8 milhões de habitantes.
Aumento de 21%
Outra alteração, como adiantado pelo Opção, é a do aumento de 21,47% no salário dos vereadores de Goiânia, que hoje é de R$ 15,6 mil. Este acréscimo está previsto na proposta como fixação do limite máximo, que é de 75% do subsídio dos deputados estaduais, que está estipulado no Artigo 29 da Constituição Federal. Como os deputados estaduais possuem remuneração bruta de R$ 25,3 mil reais, segundo o portal da Transparência, os vereadores receberão um valor de R$ 18,9 mil, caso o texto seja aprovado.
Justificativa
Em nota, o vereador Clécio Alves afirmou que a emenda é uma proposta da Casa que, apesar de ter sido colhida durante o dia, o próprio vereador afirma que nem chegou a assinar o documento. Porém o texto tramita como de autoria do parlamentar. Ainda, segundo o emedebista, caso esta emenda seja aprovada após todos os tramites e votações por toda Casa, a alteração passará a ter validade apenas na próxima legislatura, a partir de 2025, seguindo o limite previsto no Artigo 29, inciso IV Constituição Federal.
O vereador argumentou que isso é um ato comum, citando a Câmara Municipal de Belém, que recentemente aprovou em Plenário o aumento no número de vereadores do parlamento da capital paraense, de 35 para 39 vereadores, obedecendo a Lei Federal. A matéria foi aprovada com maioria absoluta dos votos da Casa. “Observa-se que esta mudança é comum e, além disso, o aumento no número de parlamentares não irá resultar em mais gastos para a administração pública, porque é um valor fixado, que já é repassado para a Câmara anualmente”, concluiu.
