Revisão do IPTU: saiba como recorrer do valor cobrado pela Prefeitura de Goiânia
Até dia 31 de dezembro, cidadão por questionar a cobrança deste ano nas unidades Atende Fácil ou na justiça, sem advogado e sem custas processuais
Com a maior alta registrada no país, acima de 60%, contribuintes que não concordam com o valor cobrado pela Prefeitura de Goiânia no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano podem recorrer administrativamente até o dia 31 de dezembro. O pedido de revisão pode ser apresentado em uma das unidades do Atende Fácil, central de relacionamento presencial com o Paço, mediante agendamento no site da prefeitura. O executivo municipal tem unidades no Paço Municipal, Estação Ferroviária, Avenida Mangalô, Praça da Bíblia e Cidade Jardim.
Importante saber, no entanto, que o imposto é cobrado com juros, multa e correção monetária, retroativos ao dia 21 de fevereiro, data de vencimento do IPTU 2022, daqueles que não obtiverem sucesso no recurso administrativo. Para questionar administrativamente a cobrança é necessário apresentar documentos pessoais e também os que atestem a propriedade do imóvel. Se o recurso for impetrado por terceiros, é necessário apresentar procuração. O cidadão também pode tirar dúvidas sobre o IPTU/2022 na Gerência de Fiscalização do IPTU, localizada no bloco D, sala 24, 1º andar, Paço Municipal, Park Lozandes, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, ou pelo e-mail: informacoesiptu2022@gmail.com.
Outro caminho é a via judicial. Para evitar custas e necessidade de contratação de advogado, é possível recorrer aos Juizados Especiais Civis, popularmente conhecidos como juizado de pequenas causas, localizados na Avenida Olinda, ParK Lozandes; na Avenida Iguaçu, Jardim Novo Mundo; e na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), na Praça Universitária, Setor Universitário.
Os boletos do IPTU estão em processo de entrega na casa dos cidadãos, mas também podem ser emitidos no site da prefeitura, o www.goiania.go.gov.br. O tributo pode ser pago à vista ou parcelado. O vencimento do IPTU é no próximo dia 21, tanto para a primeira parcela quanto para a cota única.
