STF derruba três decretos de Bolsonaro no julgamento do “Pacote Verde”

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou três decretos da política ambiental do governo Jair Bolsonaro (PL), na tarde desta quinta-feira (28/4). Na retomada do julgamento do “Pacote Verde”, os magistrados analisaram uma ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade que pedia a extinção de três pautas do governo federal.

São elas: decreto que excluiu a participação da sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA); ação que afastou os governadores de estados da Amazônia legal do Conselho Nacional da Amazônia Legal; e decreto que extinguiu o Comitê Organizador do Fundo Amazônia — que teve como consequência o afastamento integral da sociedade civil de manifestações sobre o fundo.

Nunes Marques foi o único a votar contrário. Indicado pelo presidente Bolsonaro, ele argumentou que a redução da participação da sociedade civil em conselhos ambientais é uma decisão constitucional do governo.

O chamado “Pacote Verde” é o conjunto de sete processos movidos contra políticas ambientais do governo Bolsonaro. O julgamento começou no último dia 6 de abril. A relatora, ministra Cármen Lúcia, criticou a falta de execução do orçamento para políticas ambientais. A magistrada também cobrou a adoção de um novo plano para reduzir o desmatamento na Amazônia.