TJ quer aumentar de 52 para 78 o número de desembargadores

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), hoje com 52 desembargadores, pretende criar mais 26 vagas para magistrados de segunda instância a partir do próximo ano, 2023. O órgão não informou quanto a medida vai custar aos cofres públicos, mas argumentou que outros cargos serão extintos e a iniciativa não gerará aumento de despesas.

O presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto França, apresentou a proposta durante reunião interna do Tribunal nessa terça-feira (12). A intenção é de que suba de 52 para 78 o número de desembargadores atuantes na Justiça do Estado.

O salário de um desembargador hoje gira em torno de R$ 35 mil. Os 52 magistrados já atuantes custam R$ 1.820 milhão para os cofres públicos. Com a chegada de mais 26, esse número pula para R$ 2.730 milhões, ou seja, aumento de R$ 920 mil.

O número de servidores também deve aumentar exponencialmente, já que cada magistrado tem direito a uma equipe de assessores também paga com dinheiro público, que não entrou nessa conta. A diferença nos valores também não está considerando os benefícios que os magistrados recebem, que aumentaria esse cálculo substancialmente.

No entanto, a proposta para ser validada precisa virar lei. De tal modo, o TJ precisa encaminhar a medida para a Assembleia Legislativa do Estado (Alego), onde passará por análise dos deputados, discussão e duas votações no plenário.

Se aprovado, o governador ainda precisa sancionar a lei para ter validade.

A escolha dos novos desembargadores, de modo geral, se dá por promoção de juízes mais com mais tempo de trabalho e por mérito, mas a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público podem indicar nomes para as vagas.

Especialistas explicam que, se aprovada a proposta, as análises dos processos de segundo grau podem ganhar celeridade, mas ressaltam que o TJ precisa investir no restante da estrutura, como nas instâncias de primeiro grau, onde os processos se iniciam e, até hoje, Goiás tem comarcas sem juízes, o que trava andamento de muitos processos.

Vale destacar que os processos que chegam para os desembargadores já passaram pela análise dos juízes e que nem todo processo vai para segunda instância, ou seja, a demanda no primeiro grau é bem maior e precisa de mais investimento.

Outro lado

A proposta explica que a criação dos novos cargos será possível, segundo Carlos França, por meio da extinção de cargos de juízes substitutos em 2º grau, conversão de cargos de apoio e redução de número de assessores dos gabinetes atuais dos desembargadores. Isso de modo a não promover qualquer aumento despesa, o que, inclusive, é vedado pelas normas que disciplinam o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ao qual o Estado de Goiás aderiu.

Com a elevação da estrutura proposta, o presidente do TJGO alega que a prestação jurisdicional será ainda mais célere no segundo grau de jurisdição. Ainda conforme o presidente, a proposta será objeto de projeto de lei e de provável implementação no primeiro trimestre de 2023.