Vereador pedirá à prefeitura revisão do parâmetro que limita aumento do IPTU
Sandes Júnior, Ronilson Reis, Leandro Sena, Edgar Duarte, Pastor Wilson, Paulo Henrique da Farmácia e Willian Veloso também cobram explicações da Secretaria de Finanças
O vereador Henrique Alves (MDB) vai cobrar da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) revisão do parâmetro do Código Tributário do Município (CTM) utilizado para efetuar o cálculo do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) deste ano. A cidade teve a maior alta país, com registro de aumentos superiores a 55%. Outros parlamentares como Ronilson Reis (Podemos), Leandro Sena (Republicanos), Edgar Duarte (PMB), Pastor Wilson (PMB), Paulo Henrique da Farmácia (PTC), Sandes Júnior (PP) e Willian Veloso (PL) também pedem explicações da Prefeitura de Goiânia sob alegação de que os valores cobrados diferem das simulações apresentadas à época da tramitação do projeto do CTM, que foi aprovado de forma relâmpago pela Câmara, em apenas 20 dias.
Segundo o Henrique Alves os cálculos não foram feitos obedecendo, entre outras determinações, o Artigo 168, parágrafo 4° do CTM que impõe um limitador de 45% de aumento máximo de valor do imposto em relação ao valor cobrado pelo Poder Executivo no ano de 2021. “Nós iremos protocolar nesta terça-feira, durante a primeira sessão Plenária da Câmara Municipal de Goiânia, um requerimento cobrando da Sefin uma revisão imediata da aplicação das regras do Código Tributário seguindo o parâmetro que impõe um aumento máximo de 45% para o IPTU”, explica. Henrique é um dos 28 vereadores que votaram a favor da matéria que resultou no aumento do IPTU. Apenas Santana Gomes (PRTB), Mauro Rubem (PT), Gabriela Rodarte (DC) e Lucas Kitão (PSL) votaram contra.
Henrique Alves também defende que a Sefin envie para a Câmara Municipal explicações sobre os cálculos do imposto para que os vereadores possam conferir se os valores cobrados obedecem todas as regras analisadas e aprovadas por eles durante a aprovação do Código Tributário do Município.
