Vereadora quer autorizar presença de cães de suporte emocional em ambientes coletivos
Tramita na Câmara Municipal de Goiânia o projeto que dispõe sobre o direito do portador de deficiência mental, intelectual ou sensorial de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional. A medida foi apresentada pela vereadora Sabrina Garcez (PSD), nesta terça-feira, 15, durante sessão plenária da Câmara Municipal. Texto da matéria aponta regulamentação dos requisitos mínimos para identificação do cão de apoio emocional e a forma de comprovação do treinamento do animal e do usuário, para garantir segurança à coletividade.
A vereadora Sabrina Garcez ainda explica que este Projeto de Lei também é um forma de incentivar na adoção de animais abandonados e resgate de cães perdidos. “O que a gente quer é utilizar os meios de comunicação públicos, como o da Prefeitura e Câmara Municipal de Goiânia, para que essa divulgação ocorra. Para que se faça mais campanhas. Podendo assim, de fato, ajudar essa população animal”, disse.
Os Animais de Assistência Emocional (ESAN) tem como função proporcionar conforto e auxiliar no controle de doenças psiquiátricas de tutores. Desta forma, para Sabrina, o cão de suporte emocional é a mesma coisa que um cão guia para o cego, uma vez que facilita a locomoção e a interação com as pessoas. Com isso, a identificação da pessoa com deficiência mental, intelectual ou sensorial deverá ser feita por meio de atestado emitido por um psiquiatra ou psicólogo, indicando, ainda, o benefício do tratamento com o auxílio do cão de suporte emocional.
Pela proposta, estabelecimentos comerciais e qualquer meio de transporte público também serão inclusos como ambientes coletivos. Além disso, medida também exige que o cão de suporte emocional tenha adestramento comprovado por instituição ou profissional autônomo. Por fim, em caso de descumprimento, uma multa de mil reais será cobrada. Valor será dobrado para cada reincidência.
