Deputados querem eliminar tomadas e pontos de energia das celas
O Projeto de Lei que propõe medidas para eliminação de tomadas e pontos de energia do interior e das proximidades das celas penitenciárias foi aprovado, por unanimidade, na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na segunda-feira, 20. De autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (sem partido), a matéria foi aprovada em primeira votação. O documento ainda estabelece que as unidades prisionais do estado de Goiás devem elaborar, no prazo de 60 dias, programa de mapeamento e supressão gradativa desses pontos do interior as proximidades das celas, prorrogável por igual período em caso de necessidade provisória.
Em justificativa é apresentado que as práticas de condutas criminosas dentro dos presídios estão relacionados com a existência das tomadas e ponto de energias. “Tem-se como objetivo impedir que os detentos não tenham acesso a aparelhos celulares, inibindo, assim, a comunicação externa com criminosos que ainda estão em liberdade, corroborando com o combate ás organizações criminosas”, apresenta Humberto Teófilo, em documento.
A proposta estabelece também que as colônias e casa do albergado são exceção da matéria. Ainda elencando os elementos vedados de serem instalados, entram na lista: os registros, torneiras, válvulas de descargas de latão ou
metálicas; chuveiros metálicos; luminárias sem grade protetora; azulejos e cerâmicas; todo objeto que possa transformar em arma ou servir de apoio ao suicídio; e tomadas e/ou pontos de energia, salvo necessidade provisória a critério da autoridade prisional. O relator do projeto é o deputado Dr. Antonio (DEM).
