Bolsonaro sanciona desoneração da folha até dezembro de 2023
Medida prorroga benefício para os 17 setores mais empregadores da economia, como indústria têxtil, construção civil e transporte rodoviário
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a prorrogação, até o fim de 2023, da desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos no país. A medida foi publicada nesta sexta-feira, 31, no Diário Oficial da União (DOU).
O projeto que autorizou a prorrogação havia sido aprovado três semanas atrás pelo Senado e seguiu para análise do presidente da República. O texto já tinha passado também pela Câmara dos Deputados.
A desoneração permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
O texto aprovado no Congresso abrange setores da indústria têxtil, calçados, máquinas e equipamentos, proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário, entre outros.
Uma lei de 1991 determina que as empresas paguem, de forma mensal, um valor que corresponde a 20% sobre todas as remunerações que elas desembolsam aos seus empregados com ou sem carteira assinada.
Esse dinheiro que o governo arrecada vai para as áreas da seguridade social – previdência, assistência social e saúde.
A lei sancionada permite que as empresas ficam autorizadas a substituir esse pagamento por uma tributação sobre a receita bruta, com alíquota entre 1% e 4,5%.
- Com informações do portal G1.
