Desengavetado projeto que aumenta para 15 o número de ministros do STF
Texto cria uma Corte Constitucional, além de alterar a composição, a competência e a forma de nomeação dos ministros do STJ
O número de ministros do STF deve aumentar. É o que afirma os deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro ao retirar da gaveta a PEC 275/13. O texto cria uma Corte Constitucional que também reduz a competência do STF.
O documento foi proposto em 2013, mas nunca saiu da CCJ. Porém, nesta quarta-feira, 17, foi designado novo relator da matéria: o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, o qual foi escolhido pela presidente da Comissão, deputada Bia Kicis.
A PEC foi proposta, em 2013, por Luiza Erundina, do Psol. Conforme a ementa, o texto cria uma Corte Constitucional, além de alterar a composição, a competência e a forma de nomeação dos ministros do STJ. O texto original mantém 11 ministros. A seleção seria feita por meio de listas tríplices enviadas pelo CNJ, CNMP E Conselho Federal da OAB.
