Nova CNH permite nome social e filiação afetiva
A partir desta quarta-feira, 1º, passa a valer o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em todo o Brasil. O documento será físico ou digital e permitirá nome social e filiação afetiva, e não apenas a biológica. Por enquanto, não é necessário correr ao Detran para fazer a troca.
Segundo o governo, a mudança para o novo modelo será gradual. A nova CNH será emitida para aqueles que emitirem a segunda via do documento, aos recém habilitados e para quem for renovar a habilitação.
O documento poderá ser expedido em meios físico, digital ou ambos, sendo a escolha do motorista. Alguns critérios para a emissão são exigidos pela resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “Constar, sempre que possível, o nome completo do condutor. Este campo será utilizado para preenchimento do nome social ou nome civil do portador”.
Outra mudança é em relação às categorias. O documento terá uma tabela com os vários tipos de veículos que o motorista poderá dirigir. Uma coluna mostrará a categoria da CNH, por exemplo, “A”, “B”, “C” e ilustração definirá qual tipo de veículo que tal carteira permite dirigir.
Para a confecção da nova carteira de motorista, há critérios também para a fotografia, que precisa ser colorida, com fundo branco. Todavia, sendo “a mais recente possível, que garanta o perfeito reconhecimento fisionômico do candidato ou condutor”. O Contran não permite ainda que se use óculos, bonés, gorros, chapéus ou qualquer outro acessório que cubra rosto ou cabeça.
